Entre as 48 propostas legislativas, atualmente em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (16), destaca-se a que cria a Política de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que tramita em primeiro dia em pauta. Após o prazo regimental de três dias, as matérias seguem para a inclusão na pauta de votação e, em caso de aprovação, podem ser sancionadas ou vetadas pelo governador Wilson Lima.
O Projeto de Lei (PL) nº 238 de 2023 de Mayra Dias tem como objetivos principais desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores amazonenses, incentivar a criação de empreendedorismo de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho; promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, e buscar parcerias com instituições, a exemplo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A deputada explica que a Lei estabelece que jovens empreendedores que cumpram determinadas condições poderão ser titulares do benefício. Para ser elegível, o indivíduo deve ter entre 18 e 29 anos de idade e não pode ocupar emprego, cargo ou função pública. Além disso, deve apresentar um Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamentação. É necessário ainda que tenha concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou esteja atualmente cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.
Essas condições visam incentivar a formação de jovens empreendedores, apoiando o desenvolvimento de seus negócios e ajudando a fortalecer a economia. Ao fornecer assistência financeira e orientação para a gestão de negócios, o Projeto busca criar um ambiente favorável para que jovens empreendedores possam ter sucesso e contribuir para o crescimento econômico de suas comunidades e do país como um todo.
“É fundamental que o Amazonas invista em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, que têm muito potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. O Projeto de Lei para a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor é uma medida importante nesse sentido, que pode trazer benefícios significativos para a sociedade”, defende a parlamentar.
Doação de cabelos
Também tramita na Assembleia, o Projeto de Lei nº 239 de 2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), que cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. De acordo com a parlamentar, a campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, ocorrida todo dia 27 de novembro.
“Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vinculada ao projeto ‘Fios de cabelo que transformam vidas’, vedada qualquer utilização comercial”, explicou Joana Darc.
Proteção aos Idosos
O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), apresentou o Projeto de Lei nº 241 de 2023, voltado à prevenção e ao combate à violência contra os idosos.
Segundo o deputado, a intenção é desenvolver ações de enfrentamento à violência contra idosos, desenvolvendo campanhas de conscientização para a prevenção da violência, direcionadas a toda a sociedade, com ênfase nos profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública; criando uma rede de proteção e assistência ao idoso em situação de risco, a ser composta por órgãos governamentais e não governamentais; capacitar profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e atuar de forma adequada nos casos de violência, entre outras ações.
“É necessário proteger e garantir os direitos dos idosos, que são frequentemente vítimas de diversos tipos de violência. A população idosa é uma das mais vulneráveis e crescentes no país, principalmente nas regiões mais pobres e afastadas dos centros urbanos, onde muitas vezes a falta de políticas públicas adequadas contribui para o aumento da violência contra eles”, defendeu.
Felipe Souza afirma ainda que a violência contra o idoso é um problema social que afeta não apenas as vítimas, mas também a sociedade como um todo, gerando um impacto negativo em termos de saúde pública, segurança e qualidade de vida. “É necessário que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a proteção e promoção dos direitos dos idosos, através da implementação de políticas públicas específicas que visem à prevenção e ao combate à violência contra eles”, finaliza.
