O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu nessa quinta-feira (23), a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, anexo à Medida Provisória 863/2018, que permite o investimento de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O parlamentar destacou o discurso do senador Eduardo Braga (MDB), que relatou as dificuldades de logística do Estado.
“O senador Eduardo Braga, em tão boa hora, falou sobre a aviação regional de nosso Estado. Ele, que foi governador desse Estado, conhece muito bem a problemática da aviação regional, sabe da dificuldade da nossa malha viária, a maioria dos municípios não tem aviação regular. O senador se articulou nesse processo e conseguiu a garantia de investimentos para os aeroportos regionais, e que seja dado uma atenção especial ao Amazonas, pois a nossa logística é muito complicada, a gente precisa ter uma aviação regional. Fico feliz que o senador, que tem um compromisso muito grande com o Estado, tenha cobrado essa atenção”, disse o deputado Adjuto Afonso.
O parlamentar reiterou as dificuldades de logística no Estado, como por exemplo, o deslocamento para alguns municípios que é realizado através de outros Estados, como Boca do Acre (distante 1.028 km de Manaus), Lábrea (702 km), dentre outros da região. “Essa Medida pode atrair empresas aéreas para nossa região”, disse o deputado.
O texto aprovado pelo Congresso também autoriza o passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos.
De acordo, ainda, com o senado, a franquia de até 23 kg é a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança de bagagens. Em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro poderá despachar sem custo adicional 18 kg; e em aeronaves de até 20 assentos, 10 kg. Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade
