A criação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), que vai para o terceiro mandato em 2023.
Na última sessão de 2022, a Casa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa n° 13/2019, que alterou a Resolução nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno e criou a Procuradoria Especial da Mulher.
“A procuradoria é um órgão que vai zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder e nos parlamentos, como na própria Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais; ampliar o combate à violência contra as mulheres; além de propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e coibir as violações de direitos”, explicou a deputada Alessandra.
Violência política
Uma das atribuições do novo órgão da Aleam, detalha a deputada, é propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Poder Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política.
“Temos acompanhado muitos casos de violência política no estado, como tentativas de cassar mandatos de vereadoras de forma arbitrária, e a Procuradoria Especial da Mulher vai lutar contra esse tipo de violação, pois será um órgão com força política”, enfatizou Campêlo.
Acolhimento
A Procuradoria vai acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.
Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.
“Para isso, a Procuradoria vai estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores”.
Fiscalização
O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.
“A Procuradoria também vai fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, a inserção da mulher em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber”, concluiu a deputada.
