A presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), denunciou a perseguição política sofrida pela vereadora Lindynês Leite (DEM), de Manacapuru, cassada ilegalmente pelo presidente daquele parlamento municipal, vereador Sassá Jefferson (Republicanos). O caso já chegou ao Poder Judiciário, que assegurou à vereadora o direito de permanecer no seu cargo.
“A grande verdade é que a vereadora Lindynês está sendo vítima de perseguição. Ela foi cassada duas vezes, em duas sessões seguidas, simplesmente porque há uma disputa pela presidência da Câmara de Vereadores e a vereadora apoia uma chapa que não é a do atual presidente”, afirmou a deputada Alessandra no plenário da Assembleia nesta terça-feira (06/12).
Para a deputada, a vereadora Lindynês está sendo vítima de crime eleitoral de violência política gênero, que é previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral. Esse tipo de crime se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.
A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.
A deputada disse que a Comissão da Mulher da Aleam vai levar o caso ao conhecimento da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Para Alessandra, a vereadora Lindynês foi legitimamente eleita pela população no pleito de 2020 e seu mandato deve ser assegurado, até porque a Justiça já se manifestou positivamente a esse respeito.
“Mais uma vez a mulher é a principal vítima, é a perseguida. Há 17 vereadores na Câmara Municipal (de Manacapuru), mas é muito mais fácil para os homens machistas e covardes tentarem cassar o mandato de uma mulher. Isso é violência política de gênero, é uma covardia”, concluiu a deputada Alessandra.
