A pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (1), traz dois Projetos de Lei relacionados à saúde. O PL nº 477/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos), visa garantir atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), nos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Amazonas.
Para isso, o paciente que tenha essa condição atestada por médico especialista (reumatologista) da rede pública ou conveniada ao SUS e carteira da associação terá prioridade nas unidades de atendimento público e privado. O atestado deverá conter o prazo de validade e não poderá exceder a três meses, podendo, entretanto, ser revalidado quantas vezes for necessário durante a apresentação de exames pelo paciente.
“Este projeto visa proporcionar melhores condições à saúde das pessoas portadoras de lúpus, para que assim possam estar menos expostas às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitante. Para minimizar as mazelas diariamente sofridas pelos portadores de lúpus, se faz relevante a ação de inclusão destes nas filas preferenciais de saúde por todo o Amazonas”, justificou a deputada.
Por sua vez o Projeto de Lei nº 479/2022, também de autoria da Dra. Mayara assegura, por meio das Unidades de Saúde, o acesso das pessoas com diabetes ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico da doença, mediante a apresentação de um atestado médico que comprove seu diagnóstico. “O tipo de tratamento para cada tipo é diferente. Por isso, é de suma importância a informação correta do respectivo tipo de diabetes, pois assim será possível tratar corretamente cada caso com suas especificidades”, explicou a deputada.
