Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) nº 457/2022, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 72/2022, referente à revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2023, enviado pelo Governo do Estado para análise e aprovação do Parlamento.
O PPA é o planejamento governamental para os próximos quatro anos, e define diretrizes estratégicas, objetivos do Governo, área de resultado e metas. O Plano atualmente em execução foi aprovado pela Aleam em dezembro de 2019, por meio da Lei nº 5.055/2019, e abrange o período de 2020 a 2023.
Tramitando pelas Comissões Técnicas para análise e emissão de parecer, no momento o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL). “A revisão anual do PPA é prevista em lei, que determina ainda que essa revisão seja enviada à Casa Legislativa até o fim do mês de outubro”, apontou o deputado.
A diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, explica ainda que o PPA é o programa do governador eleito, formulado no primeiro ano do mandato e que é efetivamente executado a partir do segundo ano de atuação. Porém, explica a diretora, a legislatura estabelece que esses pontos planejados precisam ser revistos para se avaliar se foram efetivamente executados. “O PPA precisa ser revisado para verificar se aquilo que foi uma meta no momento da aprovação, dependendo da conjuntura sócia econômica dos anos seguintes, foi efetivamente realizado e o que pode ser aperfeiçoado”, disse Almeida.
Segundo previsão do presidente da CCJR, o parecer deverá ser votado pra Comissão ainda esta semana e depois a matéria deverá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
