O Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, é destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem uma série de Leis e Projetos em relação ao tema. A data nasceu com o objetivo de alertar a população para necessidade de manter e melhorar o acesso aos serviços de saúde, medicamentos e insumos para diagnóstico, tratamento e autogestão do diabetes.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é responsável pela Lei nº 5.341, de 14 de dezembro de 2020, que instituiu o Estatuto do Portador de Diabetes do Amazonas, com a intenção de reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres do Poder Público, como medida de corresponsabilização com seu tratamento.
São princípios essenciais do Estatuto o acesso universal ao tratamento adequado, o diagnóstico precoce, estímulo à prevenção, informação clara e confiável sobre a doença e o seu tratamento, e finalmente, à transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que 1 em cada 11 pessoas no mundo tem diabetes. Esse número só cresce. Em 2014, a estatística apontava para 422 milhões de diabéticos, um salto em relação aos 108 milhões de 1980”, justifica a deputada.
O Projeto de Lei (PL) nº 752 de 2021, de autoria dos deputados Tony Medeiros (PL) e Fausto Junior (UB), aguarda inclusão na pauta de votação e pretende oferecer tratamento com Bomba de Infusão de Insulina para pacientes que possuem diabetes tipo 1, na rede pública de saúde.
Na justificativa do projeto, os parlamentares estaduais informam que, caso aprovado, o projeto trará melhoria na qualidade de vida dos pacientes, reduzindo o número de internações recorrentes ao mau controle da doença e garantindo o tratamento sem interrupções.
“Os pacientes que possuem diabetes tipo 1 terão direito a receber tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, de acordo com indicação médica, além de realizar treinamento para manipulação correta do aparelho”, explicou Medeiros.
Animais domésticos
Partindo do Projeto de Lei nº 111 de 2020, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), a Lei nº 5.272, de 14 de outubro de 2020 instituiu a Semana de Prevenção do Diabetes Mellitus em cães e gatos.
Levar ao conhecimento de tutores de animais domésticos informações sobre a doença, orientá-los sobre o diagnóstico e tratamento adequado, detectar possíveis casos de diabetes em animais, sejam domiciliados ou comunitários e realizar o devido encaminhamento dos casos detectados para acompanhamento veterinário especializado são alguns dos objetivos da Lei.
“É importante ressaltar a importância da conscientização da população no enfrentamento do diabetes em cães e gatos, pois, há de se destacar que o pleno tratamento médico veterinário voltado a um animal de companhia é uma das preocupações das famílias brasileiras”, explicou a deputada.
Tipos de Diabetes
– Tipo 1: causado pela destruição das células produtoras de insulina, em decorrência de defeito do sistema imunológico em que os anticorpos atacam as células que produzem a insulina. Ocorre em cerca de 5 a 10% dos diabéticos.
– Tipo 2: resulta da resistência à insulina e de deficiência na sua secreção. Ocorre em cerca de 90% dos diabéticos.
– Diabetes Gestacional: é a diminuição da tolerância à glicose, diagnosticada pela primeira vez na gestação, podendo ou não persistir após o parto. Sua causa exata ainda não é conhecida.
– Outros tipos: são decorrentes de defeitos genéticos associados com outras doenças ou com o uso de medicamentos.
Podem ser: defeitos genéticos da função da célula beta; defeitos genéticos na ação da insulina; doenças do pâncreas (pancreatite, neoplasia, hemocromatose, fibrose cística, etc.); induzidos por drogas ou produtos químicos (diuréticos, corticoides, betabloqueadores, contraceptivos, etc.).
