No processo que corria no TRT-11, a dívida trabalhista ultrapassa R$ 26 milhões e o porto da empresa chegou a ser penhorado.
A reclamação de ex-funcionários da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, que reivindicam o pagamento de indenizações trabalhistas no total de R$ 26,3 milhões, saiu da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11) dia 21/07/2022 em decorrência de agravo de instrumento em recurso de revista, interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial. Cabe agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a apreciação e julgamento do recurso. Em sorteio, dia 17/08/2022, o processo foi distribuído para o gabinete da desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e está em conclusão para análise.
Para entender o caso
A ação compreende 239 reclamações que foram reunidas no processo piloto número 0001328-17.2017.5.11.0008 e chegou à fase de execução no TRT-11. Para pagar a dívida trabalhista, o Tribunal autorizou a penhora de um porto, avaliado em R$ 35 milhões e designou data do leilão. O porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, está localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo, em Manaus (AM).
Ocorre que a Itautinga interpôs recurso alegando: excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação da devedora; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Entre idas e vindas, a empresa foi apresentando sucessivos recursos, os anos se passaram e o leilão não chegou a ser realizado.
A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, diz que reconhece e se sensibiliza com a situação dos trabalhadores e promete que, tão logo houver novidade, ela informará aos interessados.
