Os trabalhos da semana legislativa que se encerra começaram na segunda-feira (15), com uma Sessão Compensatória devido ao feriado de Semana Santa. Após a abertura da sessão, uma Audiência Pública proposta pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) debateu a Reforma da Previdência. Na sequência, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) colocou em votação uma pauta remanescente de cinco vetos do governo e mais quatro matérias, todas deliberadas pelo plenário.
Conduzida pelo deputado Serafim Correa, a Audiência ouviu gestores estaduais e municipais, além de manifestações de servidores públicos e sindicalistas. Os debatedores concordaram que a Reforma é importante e necessária, mas para ser igualitária precisa da contribuição de todos, para não prejudicar os menos favorecidos. Na Ordem do Dia, por meio de votação simbólica, foram votados quatro vetos governamentais, dos quais dois foram derrubados e dois mantidos, três Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar (PLC), todos aprovados.
O destaque da votação foi o Projeto de Lei nº 220/2019, que concedeu o reajuste da data base dos delegados da Polícia Civil do Amazonas, referente aos últimos quatro anos, quando foram suspensas devido à crise econômica no governo, aprovado sem ressalva pelos deputados. O presidente Josué Neto assinalou que a Sessão contou com a presença em plenário de pelo menos 50 delegados da Polícia Civil (PC), que participaram ativamente de todo o processo de discussão do reajuste concedido pelo governador Wilson Lima (PSC).
Cessões de Tempo
A Sessão Plenária de terça-feira (16) foi marcada por Cessões de Tempo e pelos debates em torno da educação, da greve dos professores e sobre a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante os debates o presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto declarou apoio à causa dos professores e disse que o Poder Legislativo estará sempre de portas abertas a receber as reivindicações dos trabalhadores, sendo acompanhado pela vice-presidente deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) e demais deputados presentes.
A presença dos professores estaduais motivou duas Cessões de Tempo, sendo uma para Lambert Melo, representante da Associação dos Professores de Manaus (Asprom) e outra para Alfredo Rocha, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), que explicaram as razões da greve da categoria. Em outra Cessão de Tempo, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, apresentou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a efetividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que é superavitária e retorna aos cofres públicos todo o investimento feito ao modelo.
A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), apresentaram na manhã de quarta-feira (17), as ações para este ano de 2019 direcionadas aos micro e pequenos empreendedores do Estado. O evento aconteceu às 8h30, no salão Rio Amazonas (Aleam), tendo como novidades o lançamento do “Empreendedorismo Móvel” e o “Prêmio Empreendedor do Ano”.
Nas ações externas, as deputadas estaduais Alessandra Campêlo, Joana Darc (PR) e o deputado Fausto Júnior (PV), membros da CPI dos Combustíveis da Aleam, participaram de audiência na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das 9h às 18h, no Auditório da ANP, na Avenida Rio Branco, n° 65, 13° andar, no Rio de Janeiro. Na programação o workshop Acompanhamento dos Preços dos Combustíveis no Cenário do Livre Mercado foi o destaque.
Para o pós-feriado da Semana Santa, além da agenda semanal de sessões e eventos, o presidente Josué Neto fez a convocação dos deputados para uma votação de pauta na Ordem do Dia da próxima terça-feira (23), quando será apreciada mais uma pauta extensa de matérias.
