PL é resposta à falta de normas específicas para proteger a mais importante biodiversidade do planeta.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) protocolou o Projeto de Lei no. 2402/22, que cria a Lei do Bioma Amazônico. Segundo ele, a proposta via a preencher uma lacuna jurídica de normas que atendam às especificidades do bioma da Amazônia.
“O Brasil já dispõe de uma Lei da Mata Atlântica, tramitam no Congresso as Leis do Pantanal e do Cerrado, no entanto, o mais importante e imprescindível bioma do planeta, a floresta amazônica, não conta com uma legislação que assegure a sua proteção e incentive a bioeconomia”, disse Ramos.
O objetivo principal da Lei do Bioma Amazônico é criar um arcabouço jurídico para gerar riqueza com a floresta em pé, por meio de mecanismos hoje disponíveis como a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus e com a destinação de percentual dos recursos recolhidos de P&D para o financiamento da bioeconomia amazônica.
“Buscamos, ainda, priorizar incentivos fiscais de que a Zona Franca já se vale para a criação de indústrias verdes, que usam os insumos que a floresta oferece sem causar desmatamento ou destruição da biodiversidade,” acrescentou Marcelo Ramos.
COP-26 – Marcelo Ramos havia lançado o anteprojeto da Lei do Bioma Amazônico durante a Conferência do Clima, a COP-26, em Glasgow, Escócia, em novembro do ano passado. De lá pra cá, o texto recebeu muitas contribuições de especialistas que participaram da elaboração de leis de outros biomas, como o ambientalista Mario Mantovani, que teve participação ativa na Lei da Mata Atlântica.
Estiveram presentes à cerimônia a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, o coordenador da entidade SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, entre outros especialistas no tema.
