Os temas relacionados à criança e ao adolescente são recorrentes na pauta de atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e, neste Dia da Infância, o parlamentar destaca proposituras suas que chamam atenção para a importância do cuidado com a saúde psíquica, corporal e emocional desse público.
Entre as proposituras está a Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Conforme a lei, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
“É importante estarmos vigilantes; criarmos e fortalecermos uma rede de proteção para impedir que esse jovem e sua família tenham problemas futuros. Nossa preocupação é com o bem estar, com um futuro que pode acabar tendo sérios danos caso não haja uma mudança de rota. Infelizmente, muitas vezes quem está dentro da situação acaba não vendo que um filho, um sobrinho está tendo problemas com álcool e drogas, e talvez somente assim pode vir a ter conhecimento. Precisamos nos unir e garantir a saúde de nossas crianças e jovens dentro e fora de casa”, defendeu.
Também é Lei de autoria do deputado Roberto Cidade, a nº 5.150/2020, que dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros-socorros em todas as escolas e creches públicas do Estado do Amazonas. O curso deve ser ministrado por entidades ou profissionais especializados, preferencialmente do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e destinado a todos os funcionários das instituições de ensino.
Outro é o Projeto de Lei nº 350/2021, em tramitação nas comissões da Aleam, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.
O programa deve ser desenvolvido nas unidades da rede de ensino do Estado do Amazonas, públicas e particulares, com a participação da comunidade escolar e dos pais e/ou responsáveis por meio de seminários, palestras, oficinas, vídeos e rodas de conversas, bem como por meio de assistência psicológica e social.
“As crianças e os adolescentes estão cada vez mais inseridos no mundo virtual e é daí pra mais. No entanto, precisamos ficar atentos que, se por um lado esse ‘novo mundo’ proporciona muita coisa boa, ele também pode causar muitos danos. Nosso PL quer ser uma ferramenta a mais no combate de comportamentos que possam levar a criança e o adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. É preciso que seja feita a sensibilização para que as práticas nocivas sejam prevenidas. Nossas crianças e adolescentes precisam desse cuidado e proteção”, opinou.
Dia da Infância
A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. A ideia do Dia da Infância é promover uma reflexão sobre as condições de vida dos pequenos ao redor do mundo e defender que todos tenham acesso aos devidos cuidados e a tudo aquilo que necessitam para um desenvolvimento pleno e harmonioso – nisto se inclui os direitos básicos de alimentação, moradia, formação social, educacional e de valores.
