BRASÍLIA — Pouco mais de dois meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou mais de 300 mortos e desaparecidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu bloquear R$ 15 milhões do orçamento da Agência Nacional de Mineração ( ANM ), o que equivale a 22% dos recursos que o órgão tem disponível. Inicialmente previsto para R$ 63 milhões neste ano, o orçamento da agência será reduzido para R$ 48 milhões, segundo integrantes do órgão.
Diretores da ANM afirmam que a decisão irá comprometer a já precária fiscalização de barragens de mineração no país. Foram bloqueados apenas gastos de investimentos e de manutenção de operações, fiscalizações, e de unidades do órgão. Neles não estão incluídos gastos com pessoal (pagamento salários e benefícios para servidores ativos e aposentados).
O contingenciamento faz parte de um bloqueio de gastos maior, de R$ 29 bilhões, que atingiu todos os ministérios, anunciado no fim de março. O orçamento ainda mais baixo da agência foi comunicado aos dirigentes do órgão em uma reunião, na semana passada, pelo Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a ANM está ligada.
Antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM foi criada, no ano passado, para regular a exploração mineral no país, assim como controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional. Isso inclui a fiscalização de barragens de rejeitos de minério (o Brasil tem mais de 700 delas), atividade que se tornou a principal função da agência depois do desastre de Brumadinho.
Impedimentos
O bloqueio de gastos determinado pelo governo deve impedir que a ANM atenda ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública para que o órgão seja obrigado a inspecionar todas as barragens de mineração do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
Funcionários da ANM também temem que o orçamento menor obrigue o órgão a fechar unidades em alguns estados. Além de acompanhar a situação das barragens, ANM precisa fiscalizar e regulamentar as atividades minerárias como um todo, inclusive o recolhimento dos royalties de mineração. Essas atividades também devem ficar comprometidas.
A ANM foi criada numa tentativa de estruturar um órgão federal de mineração forte, nos moldes do que já existe no setor elétrico (com a Aneel) e do petróleo (com a ANP). A expectativa dos dirigentes da entidade era de que o orçamento do órgão neste ano fosse usado justamente para reestruturar o órgão. Com o desastre de Brumadinho, todo o foco passou para a fiscalização de barragens. Mas não é de hoje que a agência sofre com a falta de estrutura.
Até o rompimento do reservatório da Vale, a agência tinha apenas 34 fiscais de barragens. Em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de estruturas, eram apenas cinco. Para fiscais do órgão ouvidos pelo GLOBO, seriam necessários, no mínimo, dois mil profissionais para conseguir acompanhar presencialmente todo o sistema de barragens de mineração no Brasil.
Em Minas, funcionários da agência relatam que faltam de carros e equipamentos modernos para realizar a fiscalização. Quando a barragem da Vale se rompeu, segundo carta dos funcionários do órgão no estado, um especialista do órgão “teve que abastecer a caminhonete com a qual se deslocaria utilizando recursos próprios para pagar o combustível, devido à indisponibilidade de verba para esse fim na Gerência Regional de Minas Gerais”.
Fonte: O Globo
