Os “Principais aspectos sobre a lei do parcelamento do solo urbano” será o tema abordado nesta quinta-feira, 11/8, durante a aula on-line do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
A temática será ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Imobiliário (Pmaupi), Lucas Grangeiro Bonifácio. De acordo com o professor, durante a aula serão abordados os conceitos de parcelamento do solo, desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado, condomínio de lotes autônomos e espaços públicos em loteamentos.
“O parcelamento do solo urbano é competência constitucional dos municípios brasileiros. É, ainda, a forma legalmente prevista para a construção e crescimento ordenado das cidades. Trata-se, pois, de conteúdo de extrema relevância para ser ministrado aos nossos residentes da PGM”, frisou Lucas Grangeiro.
Essa será a quarta de 12 aulas previstas para o ano de 2022 no PRJ. O procurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva, salienta que a parte teórica faz parte da formação dos residentes jurídicos que atuam auxiliando os procuradores municipais nas questões demandadas pela municipalidade.
“A matéria abordada pelo procurador Lucas Grangeiro é de suma importância aos residentes, sobretudo porque, muitas vezes, nem está inserida nas grades curriculares das faculdades. Assim, uma oportunidade de aprender com quem a exerce na prática, engrandecerá mais ainda o conhecimento dos colegas”, enfatizou Ivson Coêlho.
Fonte: PGM
