O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) anunciou no início da noite desta segunda-feira (8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais uma decisão favorável ao Amazonas, ao deferir liminar da bancada do Amazonas em favor da Zona Franca de Manaus. O ministro confirmou uma liminar anterior e, mais uma vez, declarou a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos itens que prejudicam a ZFM, incluindo o mais recente, que atacava principalmente o Polo de Concentrados.
ALÉM DOS CONCENTRADOS
Em vídeo em que faz o anúncio da vitória do Amazonas sobre o governo federal no STF, Marcelo Ramos lembra que o último decreto de redução do IPI não prejudicava apenas o Polo de Concentrados. Segundo ele, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica também teriam sua produção ameaçada com a perda de competitividade. “O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas não se calará”, finalizou o deputado.
CASO FLÁVIO
Ao que tudo indica, a campanha eleitoral de Arthur Neto (PSDB) ao Senado inevitavelmente trará à tona o caso do assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues, ocorrido em 2019 na residência do enteado de Arthur, Alejandro Valeiko. O próprio Arthur relembrou o caso, publicando um vídeo no qual fala sobre o crime, se solidariza com a mãe de Flávio Rodrigues e diz sofrer ataques até hoje “por pessoas de má fé do mundo da baixa política”. O pronunciamento de Arthur desagradou familiares e amigos do engenheiro assassinado.
NOTA DE REPÚDIO
Nas redes sociais, o perfil @justicaporflaviorodrigues publicou uma dura nota de repúdio ao vídeo divulgado pelo ex-prefeito e candidato ao Senado, em nome de amigos e familiares da vítima. A nota questiona a afirmação de que o caso é usado como perseguição política à sua candidatura, classificando a declaração de Arthur como, no mínimo, revoltante. E questiona quanto tempo amigos e familiares terão que esperar por Justiça.
VERDADE DOS FATOS
Outro ponto que incomodou no discurso de Arthur foi o trecho do vídeo em que o ex-prefeito fala em verdade dos fatos. “Quais fatos? Que a vítima entrou em um imóvel que pertencia a sua família e que possivelmente não saiu com vida? Que a perícia encontrou sangue da vítima na casa? Que fatalmente ferido ou morto, o engenheiro Flávio Rodrigues saiu dessa casa contra sua vontade, imobilizado, com pés e mãos amarrados, amordaçado em um carro oficial da prefeitura de Manaus na sua gestão, dirigido por um funcionário da casa militar sob as ordens de sua família, acompanhado de um lutador de MMA (ou podemos dizer capanga)?”, questiona a Nota de Repúdio publicada.
FORTALECENDO A EMPREGABILIDADE
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) lança nesta terça-feira (9) o portal CDL Empregabilidade. A plataforma foi concebida objetivando melhorar a inserção no mercado de trabalho, com a opção de cadastro para concorrer a uma vaga de emprego. O portal pretende, portanto, ser um elo entre profissional e empresa. Totalmente gratuita, a ferramenta permite àqueles que estão em busca de emprego, a divulgação de seus currículos. E às empresas, a divulgação de suas vagas.
MPF ENQUADRA INCRA
Infraestrutura precária em prédios do órgão e necessidade de agilizar o atendimento à população levaram o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar providências, como a aquisição de materiais e regularização do quadro de servidores. O MPF estabeleceu um prazo de 90 dias para a apresentação de um cronograma para a implementação das medidas.
INTERIORIZAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) chegou à marca de 12 unidades sedes no interior, com a inauguração, nesta segunda-feira (8) de sua nova sede no município Careiro Castanho. Trata-se da primeira sede da DPE-AM em um município da Região Metropolitana de Manaus. Com a inauguração, a Defensoria amplia seu alcance para 49 municípios e uma população de 1.638.820 pessoas.
HONRARIA MÁXIMA
Os advogados Omara Oliveira de Gusmão e Oldeney Sá Valente receberão, na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Medalha Ruy Araújo, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual. Omara Gusmão foi Procuradora da Fazenda Nacional e atualmente é Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Oldeney Sá Valente exerceu os cargos de Presidente da OAB-AM, Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente do Conselho Federal da OAB e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam).
