A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem compromisso com a defesa e fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, pois o Parlamento entende que esses povos são os principais guardiões das florestas, os primeiros combatentes na proteção do meio ambiente. E, no Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, a Casa faz um balanço das matérias legislativas sobre os povos originários.
A contribuição e herança dos povos indígenas à formação da identidade do povo brasileiro é inegável, por isso o Projeto de Lei nº 131/2022 propõe o reconhecimento da contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, folclore, costumes, lendas, culinária, artesanato e linguagem que os povos indígenas concedem desde a colonização até os dias atuais ao povo amazonense e brasileiro.
Historiadores estimam que cerca de 5 milhões de indígenas ocupavam o território brasileiro na época do descobrimento do Brasil pelos portugueses, no ano de 1.500. Hoje, calculam os pesquisadores, esse número é de no máximo 800 mil indígenas. Por isso, o PL nº 80/2022 pretende consignar pedido formal de desculpas aos povos indígenas do Amazonas pelos excessos cometidos durante o processo de colonização.
Já o PL nº 488/2021 tem como objetivo reforçar a luta pela inclusão dos povos tradicionais na sociedade contemporânea e diminuir o preconceito do mercado de trabalho em relação à essa população. Desta forma, o projeto determina que os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Executivo Estadual ficam obrigados a destinar um percentual mínimo de 10% de vagas inclusivas de estágios para alunos cursando o nível superior, para indígenas e negros.
A garantia do direito e respeito à crença religiosa dos indígenas foi objeto da Lei nº 4.349/2016, que assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada, sempre que solicitada pelo paciente ou seu responsável.
O direito à habitação foi assegurado pela Lei nº 405/2017, que determina destinação de percentual mínimo das unidades habitacionais dos programas habitacionais do governo do estado para famílias indígenas amazonenses.
Data
Em 1995, a Organização das Nações Unidas (ONI) determinou o dia 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A criação da data teve a finalidade de garantir condições de existência minimamente digna aos povos indígenas de todo o mundo, respeitando e preservando seus direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, bem como a garantia aos direitos humanos.
