Entre os 21 Projetos de Lei (PL) que atualmente tramitam na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (2), encontra-se em primeiro dia do rito legislativo, o PL nº 351 de 2022, que propõe a realização de exame gratuito dos professores e profissionais da educação da Rede Pública de ensino, com o objetivo de prevenir problemas relacionados à fala dos educadores. Após o prazo regimental de três dias, os projetos seguem para inclusão na pauta de votação.
A disfonia geralmente se manifesta por sintomas como esforço na emissão da voz, rouquidão, falta de volume, perda da eficiência vocal, afonia, dor ao falar, falta de ar e engasgos. A disfonia pode ser classificada como leve, moderada, intensa ou extrema, em casos de ausência parcial ou total da voz.
De acordo com a proposta, sendo diagnosticada a disfonia ou qualquer outra alteração de saúde, o profissional da educação deverá ser submetido imediatamente ao tratamento clínico na rede pública de saúde.
Os professores, que diariamente utilizam a voz como instrumento de trabalho, estão frequentemente suscetíveis à disfonia, que pode agravar para um sério problema de saúde caso não seja diagnosticada e tratada o quanto antes, justifica o texto do projeto. O PL acrescenta ainda que o profissional em educação poderá se recusar a retornar à sala de aula até que seja realizado o exame médico.
Regulamentação do E-sport
Também tramita em primeiro dia, o PL nº 348 de 2022 que regulamenta as atividades de prática esportiva eletrônica no Amazonas. Segundo o texto do projeto, “E-sport” é toda atividade lúdica que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, permite a competição entre dois ou mais participante. Enquadram-se nessa definição os “videogames”, jogos para computadores, jogos para telefones celulares, “games on-line” via internet, fliperamas e “arcades”, aparelhos de ginástica, jogos envolvendo robôs e outros assemelhados.
De acordo com a justificativa da matéria, é preciso regulamentar a prática esportiva eletrônica para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas. A iniciativa cria a possibilidade de estimular a cidadania, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos.
Sucessão Rural
O PL nº 349 de 2022 pretende criar o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e têm como objetivos criar condições para que os jovens do campo amazonense tenham acesso à terra e ao trabalho, renda, desenvolvimento e formação.
A justificativa para apresentação do projeto é desenvolver ações de geração de qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política. “Apenas com a efetivação destas políticas acontecerá o avanço na direção do cumprimento da função social da terra, garantindo que o povo amazonense desfrute de um estado com menos desigualdade entre estratos sociais e entre o campo e a cidade”, informa.
De acordo com o texto do PL, a criação de políticas de sucessão geracional e fortalecimento da atividade rural garantirá a continuidade da agricultura familiar no Amazonas. “Nesse sentido, buscando aprimorar as políticas públicas voltadas para juventude do nosso Estado, em especial a rural, a presente propositura fundamentada na necessidade de estabelecer-se um plano estadual de Juventude e sucessão rural, objetivando superar os problemas econômicos, sociais e culturais que atingem a vida dos jovens rurais no Amazonas, assegurando, assim, sua permanência no campo”, finaliza.
