Os deputados federais do Amazonas votaram em bloco a favor da aprovação da chamada “PEC do Desespero”, também conhecida como “PEC dos Auxílios”, que permite ao governo federal gastar R$ 41 bilhões em programas sociais emergenciais, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale gás; criação de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e lançamento de um auxílio para taxistas com custo de R$ 2 bilhões. Na página da Câmara dos Deputados, na seção de Votação Nominal e Simbólica, apenas o deputado Sidney Leite (PSD) não tem seu voto registrado. Todos os demais votaram SIM.
DE OLHO NA REELEIÇÃO
A aprovação da PEC é uma vitória do governo Bolsonaro, já que as medidas são vistas como uma das únicas saídas para que a campanha de reeleição do presidente finalmente ganhe fôlego e sua preferência junto ao eleitorado cresça. Bolsonaro (PL) e seus aliados acreditam que com as benesses concedidas às vésperas da eleição, o eleitor fique agradecido e retribua com o voto no dia 2 de outubro. Veremos.
ARTIFÍCIOS E MANOBRAS
Para conseguir aprovar a matéria em tempo recorde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) lançou mão de vários artifícios e manobras questionáveis, sendo o último editar, nesta quarta-feira (17), um ato permitindo que os deputados pudessem fazer o registro remoto para votar na quarta e na quinta-feira, algo que só era permitido às segundas e sextas. Outro artifício foi realizar uma sessão de um minuto, entre 6h30 e 6h31 da manhã da quinta-feira passada (7).
OPOSIÇÃO ENCURRALADA
Apesar de esbravejar muito, a oposição se viu em uma sinuca de bico, completamente encurralada. Afinal, o governo federal finalmente sinaliza com pautas sociais, que há muito são defendidas por seus opositores. E, muito embora denunciando que as medidas são eleitoreiras, a oposição não seria capaz de votar contra benefícios para a população mais carente. Especialmente em ano eleitoral. O resultado foi uma vitória achapante de 469 votos a favor e apenas 17 contra.
PEC DOS APELIDOS
A PEC que autoriza a criação de um estado de emergência artificial e permite ao governo federal “contornar” a lei eleitoral e romper o teto de gastos foi merecedora de vários apelidos ao longo do período em que foi discutida: “PEC dos Auxílios”, “PEC Eleitoral”, “PEC do Desespero”, “PEC dos Benefícios”, “PEC Kamikaze”, “PEC das Bondades”, “PEC do Estado de Emergência”, entre outros.
LDO APROVADA POR UNANIMIDADE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para 2023 foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A LDO estima um orçamento de R$ 26,7 bilhões para o ano que vem. O texto estima ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, para 2% e de 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025. Na segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, também por unanimidade, a LDO do município, com orçamento estimado em R$ 7,8 bilhões.
CRÍTICAS À LDO DA UNIÃO
Já na esfera nacional não houve unanimidade. O deputado federal Zé Ricardo (PT), por exemplo, votou contra o projeto da LDO da União por entender que ele corta recursos de áreas prioritárias, mantém Orçamento Secreto e deixa de fora aumento real do salário mínimo. “Infelizmente, essa é forma como este governo está tratando o dinheiro público. Por isso, votei contra a LDO e vamos continuar lutando pelo direito do povo e por investimentos nas áreas fundamentais para a vida”, justificou o parlamentar.
PROTEÇÃO A DEFENSORES DE DIREITOS
O Ministério Público Federal e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) estiveram reunidos, por videoconferência, para definir novos encaminhamentos para a implantação de um programa estadual de proteção a defensores dos direitos humanos no Amazonas. O MPF acompanha, por meio de procedimento, as ações do poder público estadual para concretizar a iniciativa, resultado de parceria do governo do estado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O procedimento foi instaurado em maio deste ano, pouco antes dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
