Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quinta-feira (4), uma pauta de 14 Projetos de Lei (PL) apresentados pelos deputados estaduais. As proposições estão agora aptas a continuar em tramitação nas demais comissões técnicas da Casa até a votação em plenário.
Sob a presidência do deputado Ricardo Nicolau (PSD), a reunião deliberativa teve a presença dos parlamentares titulares Alessandra Campêlo (MDB) e Serafim Corrêa (PSB) e do suplente Roberto Cidade (PV). Na ocasião, o colegiado também discutiu e traçou estratégias de trabalho voltadas para a discussão do orçamento estadual de 2020.
Das matérias que receberam pareceres favoráveis, sete pretendem incluir novos eventos temáticos no calendário oficial do Amazonas, a exemplo do Dezembro Verde (PL nº 30/2019), sobre o abandono de animais, e do Agosto Lilás (PL nº 141/2018), para combate à violência contra a mulher. A autoria é das deputadas Joana Darc (PR) e Alessandra Campêlo, respectivamente.
Duas propostas na área da Educação tiveram aval dos membros da CAE. O PL nº 16/2019, de Dermilson Chagas (PP), quer proibir o governo de realizar reformas nas escolas estaduais durante o período letivo. A inclusão do projeto “Capoeira nas Escolas” na grade curricular da rede básica de ensino está previsto no PL nº 33/2019, assinado por Alessandra Campêlo.
Na área de Defesa do Consumidor, a CAE liberou o PL nº 39/2019, de autoria de Serafim Corrêa. De acordo com a redação aprovada, o objetivo da proposta é impedir a cobrança abusiva aos consumidores dos chamados “serviços de valor adicionado” no ato de contratação de planos pré-pagos, pós-pagos ou combinados junto às empresas de telefonia móvel.
Também receberam sinal verde os PL nº 32/2019, que trata da obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no Estado; o PL º 27/2019, que proíbe procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos; e o PL nº 234/2017, criando o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação Étnico-Racial.
Cronograma
O presidente da CAE alinhou com os membros os preparativos para a chegada dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativos ao orçamento do Estado para o ano que vem. De acordo com Ricardo Nicolau, os documentos serão amplamente discutidos pela comissão.
“A Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam terá um papel muito importante na análise e discussão desses três grandes projetos que mexem com todo o orçamento financeiro, as questões econômicas do Estado e a projeção de investimentos para os próximos anos”, assegurou o presidente.
Em maio, a CAE dará início ao calendário de Audiências Públicas de avaliação das metas fiscais do Estado. Os dados serão expostos ao colegiado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Por meio do Projeto de Resolução nº 8/2019, o deputado Ricardo Nicolau quer mudar o Regimento Interno para garantir a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.
