Os consumidores que receberam prêmios mensais ou especiais da Nota Fiscal Amazonense em valores iguais ou superiores a R$ 5 mil em 2018 devem informar esses rendimentos em suas declarações do Imposto de Renda de 2019. Os contemplados não pagarão qualquer imposto adicional, pois os valores já foram tributados na fonte pela SEFAZ, no ato do pagamento.
Para declarar os prêmios iguais ou superiores a R$ 5 mil, basta informar no programa da Receita Federal os valores recebidos em 2018 no item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Outros”. Os dados da fonte pagadora são: “Secretaria de Estado da Fazenda”, CNPJ 04.312.377/0001-37. O prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai até o dia 30 de abril de 2019.
Balanço de 2018
No ano passado, a Sefaz/Am sorteou 234 prêmios mensais e especiais em valores de R$ 5 mil a R$ 50 mil, sendo 117 para pessoas físicas que efetivaram compras com o CPF na nota fiscal e 117 prêmios para entidades sociais que possuem projetos vinculados à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Atualmente, 109 instituições participam da campanha.
A Sefaz/AM também sorteou diariamente em 2018 4.380 prêmios instantâneos, em valores de R$ 200 a R$ 1 mil, sendo 2.190 para cidadãos e 2.190 para as entidades apadrinhadas pelos participantes.
“A campanha Nota Fiscal Amazonense é um projeto consolidado junto à sociedade amazonense. Mais de 295 mil pessoas cadastraram o seu CPF na página da campanha (nfamazonense.sefaz.am.gov.br) e participam dos sorteios diários, mensais e especiais que distribuíram mais de 26 mil prêmios desde agosto de 2015 quando iniciou a NFA. Somente em 2018, o Governo do Amazonas sorteou R$ 995 mil para pessoas físicas e R$ 398 mil para as entidades sociais a fim de estimular a emissão do documento fiscal e combater a sonegação, que traz inúmeros malefícios para a sociedade”, destacou o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio.
Premiações
A campanha conta com três tipos diferentes de premiações em dinheiro. Diariamente, são sorteados cinco prêmios de R$ 200 e um de R$ 1 mil. “Para concorrer basta efetivar compras de qualquer valor com o CPF na nota fiscal. Comprando um pãozinho de R$ 0,30, a pessoa cadastrada na campanha já concorre”, explicou o coordenador da NFA, Augusto Bernardo Cecílio.
A cada R$ 50 em compras, é gerado um bilhete eletrônico para o cadastrado na NFA concorrer nos sorteios mensais e especiais. “O fato de o valor ser cumulativo facilita a participação. Isso significa que se você comprar todo dia R$ 10 e lançar o CPF na nota, ao final de cinco dias ganhará um bilhete eletrônico para participar dos sorteios”, esclareceu Augusto Bernardo.
Tanto o cidadão quanto a entidade social ganhadora, se estiverem com os dados bancários corretos, não têm qualquer dificuldade para receber o valor do prêmio, que é depositado pela Sefaz/AM integralmente, sem descontos.
O próximo sorteio mensal, referente a março, irá ocorrer no dia 10 de abril às 12h30. O nome dos dez sortudos assim como das dez entidades sociais ganhadoras será transmitido ao vivo pela TV Cultura.
Cédula C disponível para quem recebeu precatórios
Em 2018, quem recebeu precatório (reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica) pelo Governo do Amazonas, que seja legalmente obrigado a declarar Imposto de Renda ou que tenha ficado com o imposto retido na fonte, que tenha interesse em reaver, deve procurar o Departamento de Encargos Gerais, Dívidas e Haveres (Dediv), localizado na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, Avenida André Araújo nº 150, bairro Aleixo.
Está disponível, na sala 318, a Cédula C para que os titulares ou seus representantes legais possam efetivar o lançamento na sua Declaração do Imposto de Renda de 2019, que deve ser apresentado à RFB até o dia 30 de abril.
