Mais uma ação de fiscalização e combate a desaparecimentos, sequestros e abusos sexuais de crianças e adolescentes, foi realizada na tarde desta quarta-feira (22), em embarcações atracados no Porto de Manaus, com destino ao município de Parintins. A iniciativa faz parte da campanha “Não ao transporte ilegal de crianças e adolescentes”, coordenada pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Álvaro Campelo (PV), e conta com a participação da Rede de Proteção e órgãos fiscalizadores do estado.
Entre as orientações feitas às agências de viagens e embarcações, está o cumprimento do artigo 83 do ECA, alterado pela Lei 13.812/19, segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.
Outra exigência foi o respeito à Lei estadual 380/2017, que obriga as empresas transportadoras ou prestadoras de serviços, a registrarem informações de crianças e adolescentes, como nome completo, data de nascimento, endereço com comprovante, data do embarque, origem e destino, com endereços e o motivo da viagem. Também foram distribuídos panfletos com orientações de como identificar e contribuir com a campanha, denunciando crimes envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo o deputado Álvaro Campelo, a ação busca intensificar o cuidado e a segurança dos menores de idade. “Durante esse período, há um grande fluxo de pessoas viajando para Parintins. Por esta razão, a nossa Comissão vai fiscalizar as embarcações para verificarmos se está havendo o cumprimento da Lei, além de conversar com os passageiros para que eles sejam fiscais dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar que é autor de várias leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Trabalho em conjunto
A campanha “Diga não ao Transporte Ilegal de Crianças e Adolescentes” contou, ainda, com o apoio do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), Polícia Militar, Marinha do Brasil e Conselho Tutelar.
Saiba como denunciar
Nem sempre é fácil identificar a exploração sexual, já que a maioria dos casos acontecem dentro da casa das vítimas. Por isso, em qualquer sinal de abuso ou exploração sexual, disque 100 ou entre em contato com a Comissão de Proteção da Aleam (92) 99111-0112.
