Uma pauta contendo oito Projetos de Lei (PL) e cinquenta e sete requerimentos foi deliberada durante a Sessão Plenária na manhã desta terça-feira (2), para trâmite e apreciação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado estadual João Luiz (PRP), apresentou uma proposta que dispõe sobre as ações de conscientização, prevenção e de combate a todo tipo de jogo eletrônico com intimidação sistemática que traga perigo ao público infanto-juvenil ou que induza à mutilação corporal.
De acordo com o deputado, para efeito desta lei considera-se jogo perigoso aquele de conteúdo indutor a automutilação, ao suicídio e à intimidação sistemática (bullying).
A propositura tem como natureza preventiva de conscientização, prevenção e de combate à prática de bullying, cabendo ao Estado efetuar ações que garantam desenvolvimento harmônico e sadio à criança, ao adolescente e a todos de forma geral.
Completando a deliberação das propostas o deputado Carlinhos Bessa (PV) e o deputado João Luiz (PRB) apresentaram dois projetos cada e os deputados Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (PP) e Felipe Souza (PHS), apresentaram um cada.
Requerimentos
Manifestando preocupação com notícia veiculada por diversas empresas da área de aviação e pela imprensa relatando o encerramento das atividades de atendimento presencial de passageiros pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Aeroporto Eduardo Gomes, o deputado Delegado Péricles encaminhou ofícios ao presidente da Anac, José Ricardo Pataro, ao superintendente de Acompanhamento de Serviços da Anac, Ricardo Bisinotto e ao coordenador do Núcleo Regional de Aviação civil, Almir Canto, solicitando informações acerca desse encerramento.
De acordo com o deputado, a notícia causa preocupação, pois a Anac é um importante agente regulador. Dentre as atribuições da agência reguladora destacam-se a regulação e fiscalização da operação de serviços aéreos prestados por empresas nacionais e estrangeiras visando, sobretudo, resguardar os direitos dos usuários dos serviços de transporte aéreo.
O deputado assinalou que nesta linha, a Anac, atua livre para inibir práticas lesivas aos usuários, tais como cancelamento de voos, preterição de passageiros, embarques prioritários de idosos, pessoas com deficiência e gestantes, além de exigir suporte imediato aos passageiros que sejam afetados pelas falhas na prestação dos serviços das empresas de aviação.
Seguiram com a apresentação de propostas os deputados Adjuto Afonso (PDT), Cabo Maciel (PR), Fausto Júnior (PV), Joana Darc (PR), com seis cada um; Sinésio Campos (PT), com quatorze; Therezinha Ruiz (PSDB), com sete; Alessandra Campelo (MDB), com cinco; Josué Neto (PSD), com três; Delegado Péricles (PSL), com dois; Saullo Vianna (PPS) e Augusto Ferraz (DEM), com um requerimento cada.
