Dois Projetos de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovados em votação no dia 25 de maio, foram sancionados pelo governador Wilson Lima (UB) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) na última terça-feira (14). São propostas que instituem as Campanhas “Jovem Doador” e “Escola de Paz e Liberdade”, no âmbito estadual, e partiram da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) e do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), respectivamente.
Oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 621 de 2022, de Ricardo Nicolau e subscrita pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e transformada na Lei nº 5.922, a Campanha Escola de Paz e Liberdade tem como objetivo promover os direitos humanos, a gestão democrática e participativa do ensino escolar, além da cooperação comunitária e o protagonismo infantil e juvenil para uma cultura de paz e aprendizado ativo no âmbito escolar.
“A Campanha Escola de Paz e Liberdade é voltada à promoção da Educação em Direitos Humanos e Cidadania; Gênero e Diversidade Sexual na Escola; Gestão e Mediação de conflitos no ambiente Escolar; Prevenção à Violência na Escola; Cultura da Paz e Democracia Participativa, política, Cidadania e Participação Popular na Escola, e Relações Étnico-raciais”, explicou Ricardo Nicolau.
Já a Campanha Jovem Doador, de autoria da deputada Dra. Mayara, começou a tramitar na Aleam através do PL nº 490 de 2021 e, após ser sancionada, virou a Lei nº 5.921/2022. De acordo com a autora, a intenção é estabelecer uma campanha anual de promoção à doação de sangue nas escolas públicas e privadas do Amazonas, para ampliar o número de doadores entre alunos que já possuem dezesseis anos.
“Quando um jovem estudante entende a importância da doação de sangue, a causa ganha um mobilizador importante que, através das redes sociais e convívio, consegue sensibilizar outras pessoas se tornando, além de doador, um agente importante para transformar nossa realidade. Através da doação espontânea e regular, é possível estimular nos jovens a responsabilidade social, sendo este um salto importante até mesmo para sua formação moral”, defendeu a deputada.
Aumento salarial
Após tramitar em regime de urgência na Assembleia, o PL nº 280/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 044/2022, do Governo do Estado, foi aprovado na última quarta-feira (15) e publicado no DOE-AM no mesmo dia.
O texto da Lei determina o aumento de 9,06% na tabela de vencimentos dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e dos Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
