A “Propaganda Eleitoral” no pleito deste ano foi o tema da palestra proferia, na manhã desta sexta-feira, pelo desembargador eleitoral Luís Felipe Avelino, como parte do “1º Painel de Direito Eleitoral: Eleições Gerais 2022 em foco”, destinado a servidores, assessores parlamentares, políticos e público em geral.
Medina afirmou que o 1º Painel de Direito Eleitoral da Aleam é de fundamental importância, sobretudo neste período pré-eleitoral. “Estamos a pouco tempo do início do período de campanha, então debater, instruir a sociedade, os eleitores e candidatos a respeito de limites de propaganda, das condutas vedadas, de toda a organização das eleições, dentro da Assembleia Legislativa, é de fundamental importância para que se dê bom exemplo. É muito importante que os candidatos sejam bem assessorados e tenham compromisso com as regras e leis eleitorais”, avaliou.
O jurista, que é suplente do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela classe dos advogados, deu aos presentes um panorama dos tipos de propaganda política: propaganda partidária, intrapardidária e eleitoral. “Nesse momento, a diferença entre evento político e propaganda política é flagrante. A propaganda política, um evento que tem o envolvimento político e eleitoral vai ter o pedido de voto, na lei diz que é o pedido expresso de voto, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não é bem assim, não é só o ‘vote em mim’, que é proibido”, afirmou.
Medina falou também das condutas vedadas aos postulantes a cargos públicos, como abuso de poder econômico, político, religioso e, mais recentemente, o abuso de poder tecnológico, utilizando as novas ferramentas digitais, muito frequente nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e correlatas.
A diretora do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), Eliane Ferreira, exaltou a realização do “1º Painel de Direito Eleitoral: Eleições Gerais 2022 em foco” como uma iniciativa louvável da Mesa Diretora da Aleam e do presidente Roberto Cidade (UB). “Estamos em ano eleitoral, com muitas mudanças na legislação, então é importante conhecer essas novas informações para que não haja nenhum erro cometido durante a campanha”, disse.
De mesma opinião, a advogada e assessora legislativa Rayane Pimentel elogiou a realização do Painel de Direito Eleitoral na Aleam. “É de suma importância para que possamos direcionar os parlamentares de forma correta nas eleições, a respeito das condutas vedadas e o que é permitido, para que a gente tenha êxito antes, durante e depois das eleições”, ponderou.
Biografia
Luís Felipe Avelino Medina possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas e é pós-graduado em Direito das Empresas pela Universidade de Coimbra.
Possui extensão universitária em Atualização no Processo de Execução, Retenções Tributárias e Cálculos Trabalhistas, além de possuir vasta experiência na seara Eleitoral, Cível e Administrativa.
