No evento, as crianças participarão de uma quadrilha inclusiva cuja ideia é receber pessoas com deficiência para que possam se divertir e comemorar o período junino em conjunto com outras crianças.
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Álvaro Campelo (PV), vai promover na tarde de sexta-feira (10), o 1° Arraial Inclusivo no Parque Cidade da Criança, localizado no Aleixo, zona centro-sul de Manaus a partir de 15h.
O evento será aberto ao público com uma programação repleta de brincadeiras, show musical, além de concursos e quadrilhas. Instituições dedicadas à pessoa com deficiência no Amazonas, estarão presentes no arraial em barracas com comidas e guloseimas típicas, para levantar fundos de manutenção para suas atividades.
Álvaro Campelo convidou toda a população para participar dessas e outras ações que promovam a inclusão. Segundo ele, somente assim, é possível assegurar os direitos das pessoas com deficiência que, apesar de estarem previstos em Lei, ainda são desrespeitados.
“Além da efetivação dos direitos e garantias contempladas em Lei, nosso desafio também é combater o preconceito e discriminação que infelizmente ainda estão presentes em nosso dia a dia. E a realização do 1° Arraial Inclusivo da nossa Frente Parlamentar, vem no sentido de aproximar a sociedade dessa realidade e, assim promover a inclusão todos os dias para as pessoas com deficiência. Então convido toda a população a estarem presentes em nosso 1° Arraial Inclusivo que vai ser uma grande festa”, pontuou o deputado que é o autor da Lei da Carteira da Pessoa com Deficiência, e Lei do Laudo Médico Permanente para autistas no Amazonas.
Entenda a Lei da Carteirinha da Pessoa com Deficiência
De iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), o Governo do Estado regulamentou a Lei 5.106/20, que criou a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
De acordo com o autor da Lei, o novo documento funcionará como um comprovante de prioridade, que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
“Quando cheguei à Assembleia, um das minhas primeiras iniciativas foi reativar a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A partir daí, iniciamos uma serie de reuniões com as entidades ligadas às pessoas com deficiência, e numa delas, surgiu a demanda de alteração do artigo 110 da Lei 241, que era menos abrangente. Foi quando elaboramos a ideia de que essa Carteira pudesse, por exemplo, substituir o laudo nas instituições de ensino, o que culminou com a aprovação da Lei 5.106/20. Sem dúvida alguma, é um grande legado, é um grande marco para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e para reconhecer um direito que é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por outras leis”, afirmou Álvaro.
Conheça a Lei do Laudo Médico Permanente
A Lei que torna permanente a validade de laudo médico-pericial de portadores de TEA (transtorno do espectro do autismo) é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputado Álvaro Campelo (Progressistas). E foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no dia 11 de agosto de 2021.
De acordo com ele, o objetivo é facilitar o cotidiano da vida dos portadores de TEA, assim como o de seus familiares. “A dificuldade na busca para conseguir um laudo é muito grande”, disse.
O deputado também falou que a pessoa atestada com o TEA vai conviver com a doença por toda a vida, por isso, essa condição é um dos fatores que facilita a vida de quem tem o espectro e seus familiares.
“É uma questão de justiça a aprovação deste projeto. Como o assunto ganhou grande repercussão, pais e pessoas que têm síndrome de Down, paralisia cerebral, TDAH e outras doenças e transtornos permanentes solicitaram que a lei pudesse beneficiá-los também. Portanto, já entrei com a proposta de modificação para que eles sejam incluídos”, afirmou.
