Novos membros do Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (CMR) conheceram nesta semana ações de saneamento que estão sendo realizadas pela empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
A visita técnica começou na zona Sul, onde os conselheiros acompanharam as ações de implantação de rede de água aérea nas palafitas dos becos Nonato e Casimiro, no bairro Educandos.
O trabalho se intensificou devido à subida do rio Negro, período em que as redes de água ficam submersas e, como forma de garantir melhoria no abastecimento, a concessionária vem promovendo a elevação das redes.
O trabalho surpreendeu os conselheiros e foi destacado como uma iniciativa positiva pelo grupo. “Não fazia ideia de como era isso e que esse trabalho era realizado”, disse a representante da Casa Civil no CMR, advogada Roberta Pinto dos Santos.
Para a representante do Poder Legislativo, Fabiana Pacífico Seabra, o trabalho contribui bastante para a conscientização dos próprios moradores. “Tem que haver também conscientização”, afirmou.
A programação seguiu para a zona Leste de Manaus, onde os conselheiros acompanharam os trabalhos do projeto “Mais Águas”, que compreende ações de extensão de rede de água tratada para os usuários da comunidade João Paulo 4, no bairro Jorge Teixeira.
O diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, explicou aos conselheiros que, antes de a concessionária chegar à localidade, os moradores pagavam R$ 70 para ter acesso à água de um poço comunitário.
“Agora eles estão todos cadastrados na Tarifa Social, pagando R$ 21,90 para um consumo mensal de até 15 metros cúbicos (equivalente a 15 caixas d´água de mil litros), recebendo em casa água tratada, tendo mais saúde e uma melhor qualidade de vida”, garantiu.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, o qual também preside o Conselho, destacou a iniciativa como importante para que os novos conselheiros tenham a oportunidade de acompanhar in loco como são realizadas as atividades das empresas responsáveis pelos serviços regulados. “Teremos outras vistorias de forma que todos possam conhecer o funcionamento e o trabalho que é feito na cidade no âmbito do saneamento, da iluminação pública e também do sistema Zona Azul”, afirmou.
O que é o CMR
O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus é um órgão colegiado da estrutura da Ageman, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.265, de 11 de dezembro de 2017. O CMR atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da Ageman.
O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora que também é o presidente do Conselho.
O decreto que trata da nova composição do CMR foi publicado na edição nº 5356 do Diário Oficial do Município de 2 de junho de 2022.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
