O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou ao procurador-geral de Justiça, em exercício, Fábio Monteiro, que os promotores de Justiça nos municípios de Pauini e Beruri estão se negando a receber denúncias de professores quando o assunto é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fábio Monteiro esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (28) para realizar a prestação de contas do MP-AM referente ao ano de 2018.
“Eu tenho relatos muito delicados de que promotores no interior do estado ficaram incomodados de serem cobrados pelos professores, em relação às denúncias apresentadas. E de que os promotores chegaram a afirmar que não tinham que dar satisfação aos professores, e sim ao Procurador Geral de Justiça. Aí, esses professores pegam e ligam para o meu gabinete, e o professor que está em Beruri, Pauini não vai ligar para o promotor, então me comprometi de denunciar, na presença do procurador, essa situação. Isso é um absurdo, e estou dando o nome de dois (promotores)”, disse Serafim da tribuna da Casa.
O parlamentar lembrou que cartilha do Ministério da Educação, intitulada “Subsídio ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, define que “a orientação do FNDE/MEC em relação à constatação de eventuais problemas/irregularidades relacionadas ao Fundeb, tem sido no sentido de recomendar ao cidadão” o encaminhamento “ao Ministério Público (promotor de Justiça que atua no município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do Fundeb”.
“Há dez anos que o MP e Ministério Público Federal não se entendem sobre de quem é a competência para investigar a aplicação do Fundeb. Um joga para o outro, mas o MEC já esclareceu que o cidadão no interior pode procurar o promotor do município para formalizar denúncia. Essa dúvida está superada, mas o MP-AM não está nem aí, no interior, para o Fundeb. Isso não pode ser assim. O promotor tem que acolher o professor que vai reclamar. Então, o apelo que eu faço é que o senhor, enquanto procurador, dê uma chacoalhada nos promotores do interior, com todo respeito que tenho a todos e a todas”, concluiu Serafim.
Em resposta, Fábio Monteiro, afirmou que o caso será encaminhado para a Corregedoria do MP-AM.
