Maior beneficiário da Zona Franca de Manaus (ZFM), o setor de comércio e serviços deverá receber este ano aproximadamente R$ 16,7 bilhões em renúncia fiscal, quase o triplo dos R$ 6 bilhões projetados para a indústria. A viabilidade dos benefícios tributários concedidos às empresas do segmento comercial será apurada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Com base em dados da Receita Federal, o parlamentar pretende analisar os efeitos da renúncia do fiscal do comércio para o consumidor final no Estado, além de abrir discussão sobre um “plano B” voltado para a nova política econômica do governo federal.
Da tribuna, Ricardo Nicolau apontou que a renúncia fiscal da ZFM para 2019 está estimada em R$ 24 bilhões. “A indústria, que é o grande fato gerador, que gera riqueza e empregos, terá menos da metade da renúncia do setor comercial. Há alguma coisa errada quando um Estado com PIB de R$ 98,7 bilhões tem uma renúncia fiscal de quase R$ 17 bilhões para o comércio e serviços”, criticou.
Para o deputado, o Polo Industrial de Manaus (PIM) precisa ser “desmistificado” e deixar de ser encarado pelo restante do país como o “vilão” da renúncia fiscal do modelo ZFM. Nesse sentido, a CAE realizará um levantamento de dados com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para averiguar a política de incentivos praticada nos últimos anos.
“Hoje, nós não temos o direito de comprar em Manaus uma TV ou um ar condicionado com preços mais baratos do que em São Paulo, embora eles sejam produzidos aqui, com os benefícios fiscais daqui. Então, o país está abrindo mão de R$ 17 bilhões e, no outro lado, não estamos sentindo os resultados efetivos dessa renúncia”, argumentou o presidente da CAE.
De acordo com o Demonstrativo de Gastros Tributários (DGT/2019) divulgado pela Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal da ZFM para este ano é liderada pelo setor de comércio e serviços, com R$ 16.790.930.082. A indústria vem em seguida, consumindo R$ 6.030.432.330. Na base do tripé do modelo econômico está a agricultura, cuja renúncia deverá ser de R$ 1.216.395.770.
Plano B
Diante de um dos principais pontos da nova política econômica do país – a redução de incentivos fiscais, avaliada em R$ 100 bilhões – o presidente da CAE defende uma mobilização envolvendo a classe política e empresarial. A ideia é demonstrar a importância estratégica e ambiental da ZFM para o Brasil e trabalhar em alternativas que resguardem as indústrias instaladas na região.
“O momento é de pensar num ‘plano B’ caso o governo federal, que não é tão ‘bonzinho’ assim para o Amazonas, decida retirar parte dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. E se isso acontecer precisamos garantir que as indústrias do nosso polo, e não o setor de comércio e serviços, não saiam como as maiores prejudicadas”, concluiu Ricardo Nicolau.
