O governador Wilson Lima participa do 17⁰ Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece hoje e amanhã (28 e 29/03), em Macapá (AP). Os governadores do Amazonas, Amapá, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia discutem temas de interesse comum e vão deliberar sobre propostas para o desenvolvimento da região, envolvendo áreas como meio ambiente, segurança pública, comunicação e ciência e tecnologia.
“Nossos técnicos já estão aqui há dois dias e eles têm me informando sobre o encaminhamento das discussões, que são fundamentais para encontrarmos soluções para que a gente possa resolver problemas como o da regularização fundiária e da segurança pública, levando em consideração que nós temos uma extensa área de fronteira, e que, se nós não nos unirmos, dificilmente vamos conseguir encontrar soluções para esses problemas. E temos um desafio maior pela frente que é conservar nossa floresta, nossos rios e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento econômico e social para a população”, disse o governador.
Também participam do Fórum, compondo as Câmaras Técnicas que discutem propostas conjuntas, os titulares das Secretarias de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Louismar Bonates; Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; de Comunicação (Secom), Daniela Assayag, e de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Jorio Veiga.
Os secretários, assim como os gestores das mesmas áreas dos demais estados da região, participam das discussões de quatro Câmaras Técnicas: Comunicação Pública; Consórcio Interestadual; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Segurança Pública. As discussões desta quinta-feira envolvem principalmente necessidades e prioridades para o estabelecimento de cooperações e intercâmbios que favoreçam o desenvolvimento conjunto.
O secretário da SSP-AM, coronel Bonates, defendeu o trabalho integrado dos estados no combate ao tráfico de drogas. “O maior problema que nós temos hoje para combater o tráfico de drogas é a falta de tecnologia, integração entre os estados. E a gente tem discutido como trazer tecnologias existentes em outros países que trabalham com a fronteira, bem como integrar e fazer uma rede bem sólida de inteligência entre os estados e começar, também, a fazer operações conjuntas”, detalhou.
Na Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o secretário da Sema, Eduardo Taveira, defendeu a criação e regulamentação do Sistema Estadual de Serviços Ambientais e REDD+, com objetivo de valorizar os recursos ambientais, gerando ativos financeiros para promover o desenvolvimento sustentável e uma economia de baixo carbono.
A Câmara temática de meio ambiente e desenvolvimento sustentável tem o apoio da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta e o Amazonas foi indicado para representar o Brasil em um Fórum Global. “São vários estados que integram esse Fórum global e que têm áreas de floresta. O Amazonas faz parte e foi indicado para um mandato de dois anos, para representar o Brasil na delegação mundial. Isso é resultado do compromisso do Governo com as ações de conservação, ao mesmo tempo em que se tenta diminuir a pobreza, principalmente no interior do estado”, afirmou Taveira.
Os representantes dos Estados Membros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF) e a secretária global do GCF, Coleen Scanian Lyons.
Outro assunto discutido foi a falta de regularização fundiária, um problema comum entre os estados da Amazônia Legal. “Sem a questão fundiária resolvida nós não temos condições de promover o desenvolvimento no interior dos nossos estados, já que isso dá acesso a todo tipo de fomento e apoio técnico que as populações precisam”, afirmou o secretário da Seplancti, Jorio Veiga.
Os governadores também discutem ações no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que já passou por etapas para regulamentação como elaboração de estatuto, publicação e ratificação legal pelas Assembleias Legislativas de cada estado.
No Fórum de Governadores, os gestores estaduais vão deliberar de que forma irão atuar a partir do funcionamento do Consórcio e elaborar a Carta de Macapá, com o resultado das discussões das Câmaras Técnicas. O documento reunirá as principais demandas comuns a todos os estados e o objetivo, além de dar conhecimento à sociedade civil, é encaminhá-lo aos Poderes constituídos. “Precisamos desse instrumento legal (Consórcio) para que possamos ganhar legitimidade e reforçar a defesa de pleitos comuns”, disse Wilson Lima.
Reforma administrativa – Em entrevista concedida assim que chegou para participar do Fórum em Macapá, o governador Wilson Lima também reforçou que a reforma administrativa iniciada nesta quinta-feira, com o anúncio de incorporações de secretarias e extinção de secretarias extraordinárias, representa um novo momento na administração pública em que a prioridade é melhorar a prestação de serviços para a população, otimizando a gestão, e promover economia de recursos públicos.
“A reforma que começamos a fazer hoje faz parte de um novo momento, em que vamos buscar otimizar serviços e promover maior economia de recursos públicos. Quando assumimos o Governo, precisávamos ter a real situação de como estávamos recebendo o Estado. E precisava ter pessoas em pontos chaves, como por exemplo na área da saúde. A saúde pública é prioridade e dei prova disso quando coloquei a segunda pessoa mais importante do governo pra tratar dessa questão da saúde, que é o vice-governador, Carlos Almeida. E ele já cumpriu o papel dele, que era o de organizar principalmente a questão dos contratos. Agora ele vai para Casa Civil para que a gente possa também fazer isso em outras secretarias”, frisou Wilson Lima.
