Seguindo uma tendência nacional, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deve ganhar em breve uma Procuradoria Especial da Mulher. Para isso, a vice-presidente da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), propõe a alteração da Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, do Regimento Interno. Alessandra falou sobre o Projeto na Sessão desta quinta-feira (28), durante a abertura dos trabalhos do dia.
Conforme a parlamentar, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n° 13/2019 cria na estrutura da Assembleia a Procuradoria Especial da Mulher, visando primordialmente, garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
O novo órgão deve ser composto por uma Procuradora Especial da Mulher e mais três Procuradoras Adjuntas, com mandato de dois anos, admitida a recondução dentro da legislatura por acordo de lideranças. Além de Alessandra, a Assembleia conta atualmente com mais três deputadas: Therezinha Ruiz (PSDB), Dra. Mayara Pinheiro (PP) e Joana D’Arc (PR).
Pauta Feminina em evidência
A Procuradoria Especial da Mulher, de acordo com a proposta da vice-presidente da Casa, tem o objetivo de ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que contribuam para a superação das desigualdades de gênero, empoderamento das mulheres e fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar.
“A criação dessa estrutura no âmbito da Assembleia contribui com a ampliação da pauta Feminina no Parlamento, representando um marco positivo em termos de políticas voltadas às mulheres. Além do que importa em reconhecimento do próprio parlamento da existência de diferenças contra as mulheres e que precisam ser combatidas”, explica Alessandra.
Com a criação da Procuradoria, a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, que atualmente é presidida pela própria deputada Alessandra, vai mudar de nomenclatura. O órgão vai passar a se chamar Comissão da Família e da Pessoa Idosa, com atuação específica nessas duas áreas. As lutas pelas pautas desses órgãos serão fortalecidas.
“É uma tendência, algo que já aconteceu no Congresso Nacional, pois Câmara e Senado já transformaram as suas Comissões da Mulher em Procuradorias da Mulher. Várias Assembleias estão fazendo essa mudança e objetivo é que a Procuradoria da Mulher, diferente da Comissão, tenha uma abrangência maior de atuação e trabalhe quase que como um órgão auxiliar do Poder Legislativo na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero”, concluiu Alessandra.
