O atraso no pagamento dos salários de profissionais de saúde e políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram os temas de destaque, na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) trouxe o tema para debate ao falar que enfermeiros, técnicos de enfermagem e de radiologia terceirizados que atuam em unidades hospitalares como o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) e Hospital Universitários Francisca Mendes, todos localizados em Manaus, estão há pelo menos três meses sem receber salários.
“O governador Wilson Lima anuncia R$ 500 milhões para asfaltar ruas, mas não pode tirar 10% desse valor, para regularizar o pagamento de salário de cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras?!”, questionou o parlamentar, afirmando que já solicitou informações sobre o a razão desse atraso junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), porém não obteve resposta.
O deputado Delegado Péricles (PL), disse que tem recebido denúncias de mesmo teor por parte de funcionários da saúde, e que está fazendo o levantamento do nome das empresas que têm contrato com o Executivo Estadual, e não estão realizando o repasse dos pagamentos aos seus funcionários. “Sugiro, deputado Wilker, que façamos juntos esse levantamento e juntos apresentemos já na próxima semana um requerimento solicitando explicações diretamente à essas empresas”, disse Péricles.
Em aparte, o líder do Governo na Aleam, o deputado Felipe Souza (Patriota), disse que essas empresas responsáveis pela contratação dos profissionais terceirizados não estão recebendo os repasses de verbas porque as mesmas estão com débito de certidões, como a Nota de Liquidação (NL) e o Programa de Desenbolso (PD). “Enquanto não tem o número da NL e da PD, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) não pode pagar. Isso é um protocolo do poder público, em qualquer estado brasileiro” disse o líder do Governo, explicando ainda que após a apresentação dos documentos, a Sefaz leva de cinco a sete dias para efetuar o pagamento, e destacou que não existem servidores públicos estaduais com salários atrasados. Isso acontece com empresas particulares que não pagam os seus funcionários. “Quem deve são as empresas em débitos com suas certidões”, afirmou o deputado Felipe Souza.
Em relação à falta de documentação, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) questionou como uma empresa está apta para participar de licitação, é escolhida para firmar contratos, porém, questionou o parlamentar, “na hora de pagar seus funcionários, não possui a documentação necessária”.
O deputado Tony Medeiros (PL) também se manifestou e disse que está apresentando um projeto de lei propondo que os valores referentes aos salários, direitos trabalhistas e previdenciários sejam depositados em uma conta específica e os donos das empresas só poderão ter acesso após apresentar todos os documentos exigidos.
