Representantes de várias etnias do Amazonas se posicionaram contrários à possível extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), anunciada no dia 20 de março pelo ministro da saúde, Luiz Mandetta. Os indígenas falaram durante Cessão de Tempo realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), atendendo solicitação do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).
Após a explanação das reivindicações dos representantes dos indígenas, o presidente Josué Neto anunciou que a Assembleia Legislativa irá encaminhar ao ministro da saúde, Luiz Mandetta, um Manifesto de Apoio pela Permanência do Sesai/Dsei, assinado por todos os 24 deputados estaduais. O presidente ratificou o compromisso da Casa Legislativa na defesa do interesse e bem-estar do povo amazonense.
Josué Neto relembrou que historicamente a Aleam sempre apoiou todos os temas relacionados à causa indígena e direitos humanos. Reforçando esse compromisso histórico, o presidente se colocou á disposição para intermediar e articular o apoio da bancada federal amazonense na luta por esse pleito.
Os deputados Dermilson Chagas, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Aleam, Wilker Barreto (PHS) e Alessandra Campêlo (MDB) foram escolhidos para compor uma comissão que vai acompanhar o tema. Os três deputados se reuniram com os manifestantes, para que pudessem obter mais dados sobre a situação.
Em apartes, os deputados dessa Comissão, juntamente com o deputado Sinésio Campos (PT), se pronunciaram em apoio à causa, destacando as questões jurídicas asseguradas aos povos indígenas brasileiros e a falta de diálogo do Ministério da Saúde com esses povos, já que não ouve nenhum contato prévio para a discussão dessa medida do Governo Federal
Sesai em risco
A Sesai é subordinada ao Ministério da Saúde (MS), e tem a responsabilidade de coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema único de Saúde (SUS). Dentre as principais ações da Sesai, destacam-se o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS, respeitando as práticas de saúde tradicionais indígenas; e a realização de ações de saneamento e edificações da saúde indígena.
Em seu pronunciamento, o presidente do Controle Social na Saúde Indígena (Condisi) do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (DSEI / Manaus), José Almir, explicou que a possível extinção do órgão significa a municipalização da saúde indígena em todo país. Segundo José Almir, o Governo Federal pretende transferir a responsabilidade da saúde de base para os municípios. “Isso fere a lei que ampara e assegura os direitos desses povos”, destacou.
O presidente do Condisi-Dsei / Manaus falou sobre a importância do trabalho realizado e alertou para a importância e defesa da manutenção dessa política pública. Por isso, falou o representante, os índios vieram ao Parlamento Estadual pedir apoio de todos os deputados na luta pela manutenção da Sesai.
Já o coordenador geral da Coordenação das organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), Zenilton Mura, que também se pronunciou na tribuna, falou que a experiência de municipalização da saúde indígena já foi feita, e que não teve resultado satisfatório. “A Sesai, mesmo com todas as dificuldades existentes, consegue atender e cuidar da saúde básica dos povos indígenas”, disse, complementando que é possível realizar ajustes para melhorar os atendimentos, mas que, de maneira geral, “cumpre sua missão”.
Mura informou ainda que, no Amazonas, existem cerca de 210 mil indígenas. Com o registro de 66 etnias. Existem ainda 178 terras indígenas demarcadas e 2.500 aldeias espalhadas por todo o Estado.
