A decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as novas regras propostas para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deve acarretar aumento na carga tributária sobre os combustíveis no estado, foi repercutida na Sessão Plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Serafim Corrêa (PSB) explicou que os estados tinham alíquotas de ICMS diferentes, uns com 18%, outros com 25% e tinham estados inclusive com 34%. Ele explicou que para contornar essa diferença, os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acordaram desconto entre R$ 0,10 e R$ 0,30 por litro do combustível.
Porém, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão do ministro André Mendonça excluiu a possibilidade desses descontos, obrigando a cobrança de R$ 1. “O Amazonas, que cobrava R$ 0,90 por litro de diesel, agora tem que cobrar R$ 1”, disse Serafim, destacando que “aumentando R$ 0,10 na tributação do diesel, o combustível vai aumentar, e aumentando, aumenta a inflação”.
Para evitar mais esse aumento no custo de vida da população, o parlamentar pediu que o ministro Paulo Guedes e o Governo Federal, em conjunto, tenham humildade e mantenham o diálogo aberto com os governos estaduais, para que seja feito o que realmente for melhor para a sociedade.
Cessão de tempo
No Grande Expediente foram realizadas duas Cessões de Tempo. A primeira, solicitada pela deputada Therezinha Ruiz (PL), em favor do Sr. Dirceu Benedito Ferreira, médico, pesquisador e diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O professor falou sobre o seu livro “Noé Alves Ferreira, o líder político da emancipação de São José dos Pinhais”, e citou a cidade do interior paulista como um exemplo para o processo de criação e emancipação dos municípios brasileiros. “Eu trago uma ideia de que seja feito um livro, ou pequenos livros, sobre todos os municípios do interior e que assim possamos conhecer as histórias desses locais”, disse o escritor.
A segunda Cessão de Tempo foi de iniciativa do deputado Wilker Barreto (Cidadania) em favor de Graciete Mouzinho, enfermeira e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM).
Mouzinho falou em nome dos enfermeiros e técnicos de enfermagem presentes na galeria do Plenário Ruy Araújo, que reivindicam o pagamento de direitos trabalhistas, como periculosidade, vale-alimentação e vale-transporte.
