Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da concessionária Águas de Manaus começaram a analisar os termos da minuta referente ao termo de entrega e recebimento definitivo das obras e instalações do sistema de abastecimento de água executadas pelo Governo do Amazonas por meio do Programa Social e Ambiental do Igarapés de Manaus (Prosamim).
O documento é necessário para que a Prefeitura de Manaus receba, oficialmente, os bens do sistema, como os reservatórios, e a empresa Águas de Manaus fique efetivamente responsável pelos serviços de manutenção e melhorias da rede implantada pelo Governo do Amazonas, durante a execução das três fases do Prosamim.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, ressaltou a necessidade do repasse, visto que é um procedimento já previsto no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado entre o município de Manaus e a concessionária.
“A Ageman, como interveniente, fará o devido acompanhamento, a exemplo do que ocorreu com o repasse da rede de esgotamento sanitário implantada pelo Governo do Estado, por meio do Prosamim. Trata-se de um investimento muito importante para a cidade de Manaus e, com esse repasse, teremos também o cadastro atualizado de usuários beneficiados com essa rede de água, pois foi um serviço realizado ainda em 2007”, informou Elson.
O subcoordenador setorial jurídico e de relacionamento institucional da UGPE, advogado Francisco Soares Filho, destacou o alinhamento entre os órgãos e a concessionária de forma que as informações técnicas, após análise da engenharia e do corpo jurídico, estejam aptas para compor o termo a ser assinado oficialmente, em breve, pelas partes envolvidas.
Além de Elson e Francisco Filho, participaram da reunião também o diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, engenheiros e assessores jurídicos da Ageman, UGPE e da Águas de Manaus.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
