O presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PP), reuniu, na tarde da última terça-feira (26), com a Dra. Rebeca Mendonça, titular do Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), para conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo órgão e consolidar novos projetos.
Entre os assuntos abordados, ações relacionadas à adoção, habilitação à adoção, medidas de proteção, inspeções em escolas e hospitais, acompanhamento processual dos acolhidos por meio de audiências concentradas e, em especial, a implantação do projeto “Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda” nos 61 municípios do Amazonas.
Segundo a magistrada, a instalação dessas “salas” são imprescindíveis em todas as comarcas do Estado para que sejam asseguradas as melhores condições possíveis para as crianças vítimas de violência. “Apresentamos vários projetos ao deputado Álvaro Campelo, iniciativas essas que trazem grandes resultados à causa. Mas, agora, estamos em busca de apoio para um novo desafio: implantar ‘Salas de Depoimentos Especiais’ no interior do Estado, onde ainda não temos a estrutura necessária para atender essas pessoas”, disse a juíza.
Para o deputado Álvaro Campelo, a proposta contribuirá de forma efetiva aos projetos que reforçam a rede de proteção à criança e ao adolescente. “Tive a honra de conhecer projetos que já são desenvolvidos pela Dra. Rebeca e outros que, a partir da parceria firmada entre o ‘Juizado’ e a ‘Comissão’, pretendemos implementar nos municípios do interior”, afirmou Campelo.
Reunião com vereadores de Tabatinga
Álvaro Campelo reuniu-se também com vereadores de Tabatinga, que relataram os constantes problemas com os serviços oferecidos por agências bancárias, telefonia móvel e embarcações da localidade e solicitaram que o parlamentar consiga uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do estado do Amazonas (Procon) no município.
Campelo aproveitou a oportunidade e convidou os vereadores para participarem, no dia 22 de abril, da Audiência Pública que debaterá a instalação de bases do Procon em todo o interior. A proposta pretende proporcionar acesso rápido e eficiente aos serviços oferecidos pelo órgão fiscalizador, além de dar suporte necessário para fortalecer as Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras Municipais.
