Após reunião, no início da noite desta terça-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), informou, por meio de live nas redes sociais, que saiu muito confiante do encontro com o ministro. Marcelo declarou que sentiu Moraes muito receptivo com os membros da bancada que estiveram presentes à reunião. “O ministro teve clareza de que, em nenhum momento, queremos extinguir o decreto na sua totalidade”, disse.
OS EQUÍVOCOS DO DECRETO
Segundo Marcelo Ramos, os membros da bancada expuseram ao ministro os equívocos cometidos pelos decretos presidenciais que reduziram o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar a Zona Franca de Manaus (ZFM). Sendo o principal deles o fato de ser inconstitucional, visto que as vantagens comparativas da ZFM são garantidas pela Constituição Federal. Segundo o deputado, foi explanado ao ministro também que o decreto que reduz o IPI em 35% excepcionalizou apenas 10 produtos da ZFM. Já o que reduziu o IPI em 25% atingiu todos os produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus.
SÓ PRODUZIDO NA ZFM
Outro ponto que foi esclarecido ao ministro Alexandre de Moraes, que foi sorteado para analisar duas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas no STF a favor da ZFM, foi que alguns produtos atingidos pelo decreto só são produzidos em Manaus, o que faz com que a medida presidencial só prejudique o Amazonas, não beneficiando nenhum outro Estado. É o caso dos concentrados de refrigerantes, condicionadores de ar e motocicletas.
COTÃO DA CMM NO STF
O Amazonas vai dar mais trabalho ao STF. Além da questão da redução do IPI, a Corte Suprema terá que analisar também uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relacionada à aprovação do aumento em 83% da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Quem informou que o STF será provocado sobre a questão foi o vereador Amom Mandel (Cidadania), na manhã desta terça-feira (3).
A NOVELA
O ingresso com a querela no STF é mais um capítulo de uma novela que estreou no apagar das luzes de 2021, quando os vereadores de Manaus aprovaram, em regime de urgência, um aumento de 83% na verba a que têm direito para gastar mensalmente no exercício de seus mandatos, o chamado “Cotão”. Os vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes (Republicanos) se posicionaram contra e iniciaram uma luta judicial para impedir a efetivação do aumento.
DERROTA NO MP E NO TJ
A luta de Amom e Guedes vinha sendo exitosa até a última semana – conseguiram barrar o aumento do “Cotão” do final de dezembro até o final de abril. Na semana passada, entretanto, a promotora Edna Lima de Souza emitiu parecer favorável ao reajuste de 83%, alegando não vislumbrar prejuízo à população. Ato contínuo, o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), autorizou o aumento, suspendendo os efeitos da decisão que considerava o reajuste desnecessário.
AMOM NÃO SE DÁ POR VENCIDO
Amom já havia anunciado que não iria desistir da luta contra o aumento. E tem cumprido sua promessa. Tanto que anunciou, nesta terça-feira (03), que vai recorrer ao STF para tentar, mais uma vez, impedir o aumento, que considera abusivo. Amom é o único parlamentar que não utiliza a verba do Cotão na Câmara Municipal de Manaus.
VERMELHO POR COINCIDÊNCIA
Em mais um discurso em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), na manhã desta terça-feira (03), o prefeito David Almeida (Avante) esclareceu que estava de vermelho no evento da segunda-feira (2), em que deu um discurso que viralizou na Internet, por coincidência. “Já vou logo adiantando: ontem eu estava com uma camisa vermelha e um boné vermelho por coincidência. Eu sou cristão, sou evangélico, sou conservador”.
NÃO À ESQUERDA, PT OU LULA
O prefeito aproveitou para reafirmar seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), sem recuar das duras cobranças sobre a ZFM. “Não apoio a esquerda, o PT ou o Lula. Votei no Bolsonaro e vou cobrar ele todo dia. Quem criou esse problema da Zona Franca foi o Paulo Guedes, quem vai resolver é o Bolsonaro porque ele é o político. A caneta dele foi muito rápida, estava cheia de tinta, para dar o perdão ao Daniel Silveira e parece que está seca com relação à Zona Franca de Manaus”, cobrou David.
SEM APLAUSOS
“Quer dizer que seu cobrar o presidente eu sou de esquerda? Eu sou é eleitor dele, eu vou cobrá-lo. Fique bem claro, sou eleitor, quero votar nele, quero apoiar ele, mas do jeito que está, eu vou cobrá-lo”, disse o prefeito, reafirmando que não será demovido da postura crítica em relação aos decretos presidenciais que põem a ZFM em risco. E conclamou todos os atores políticos e da sociedade civil a fazerem a sua parte em cobrar o governo central. “Os caras estão tirando nosso emprego e nós aplaudindo eles?”, questionou.
RECADO A BOLSONARO
David Almeida aproveitou para dar um recado direto ao presidente: “Vou dar um recado que eu sei que vai chegar nele: presidente Bolsonaro, tem um ministro que está fazendo água na sua nau. O Paulo Guedes está fazendo água na sua nau. Presidente, joga o Paulo Guedes n’água e segue a nau”, aconselhou.
