A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) inicia nesta terça-feira (26), às 13h, as atividades da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional (Comunder). Presidida pelo deputado estadual Fausto Jr, a comissão terá a missão de auxiliar municípios do Amazonas a executar projetos para o desenvolvimento social e econômico de suas localidades.
Entre as atribuições da Comunder estão:
1 – Acompanhamento de ações da Defesa Civil na capital e interior, levando proteção às pessoas em situações de risco, especialmente na ocorrência de enchentes e vazantes (sistemas de aviso; antecipar ações e medidas de segurança e planos de evacuação).
2 – Apoio aos assuntos ligados ao transporte em geral e ao trânsito na área da Região Metropolitana do Amazonas, tais como auxílio na investigação de crimes relacionados ao transporte (instalação de câmeras de vídeo e botão do pânico nos ônibus e embarcações, entre outras propostas).
3 – Habitação – Ouvir os moradores da capital e interior para criação de políticas públicas, programas, projetos e atividades relacionadas à Habitação (programas Minha Casa Minha Vida e Prosamim).
4 – Auxiliar prefeituras e comunidades do interior no levantamento de dados sobre a distribuição das receitas e das competências municipais (assunto sugerido por dezenas de prefeitos de interior do AM).
5 – Apresentar/apoiar propostas que viabilizem o desenvolvimento regional (fomentar micro e pequenos negócios, incentivar o cooperativismo, descobrir novas tecnologias, oferecer acompanhamento técnico, garantir o escoamento da produção rural).
