O vereador João Carlos (Republicanos), protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação que pretende beneficiar mais de três mil alunos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Com base no artigo 8°, III da LOMAN e c/c art. 6° CF e art. 16°, I Lei 12.578/12, o parlamentar encaminhou ao Prefeito de Manaus, David Almeida, a extensão do benefício do Passe Livre aos 3.200 estudantes que cursam o Ensino Médio Técnico no Instituto.
O Passe Livre Estudantil em Manaus entrou em vigor a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, sendo fruto da parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus que está beneficiando cerca de 85 mil estudantes das redes públicas da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio.
Para o vereador João Carlos, alunos do IFAM também devem ser beneficiados com a gratuidade da passagem. “A presente Indicação tem como finalidade ressaltar a importância da contemplação de cerca de 3.200 alunos do ensino médio técnico do Instituto. Acredito que 90% desses discentes são considerados baixa renda, portanto, tem os requisitos necessários para também serem beneficiados com esta política pública de fundamental relevância para o município de Manaus. A pandemia do covid-19 acabou por dificultar algo que para muitos já era penoso: a condução. É de extrema relevância que o benefício da gratuidade do acesso aos meios de transportes coletivos seja estendido aos estudantes do IFAM”, defendeu o líder do republicano na Casa.
“O Passe Livre era um grande sonho da classe estudantil e não podemos excluir esses alunos. Vamos lutar para que eles também possam ir e vir da escola sem pagar”, falou.
A Indicação N° 168/2022, foi aprovada por unanimidade e agora segue para aprovação do Executivo.
