Realizado no auditório do Fórum Civil Euza Naice de Vasconcellos, na manhã de quarta-feira, o evento teve a participação de magistrados, servidores e estudiosos do tema.
Servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias do Judiciário Amazonense participaram na manhã de quarta-feira (13/04), no auditório do Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, de um debate sobre os avanços, os impactos e as perspectivas da Justiça Digital no cenário atual. Promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), a “Mesa de Debates Justiça 4.0 e o Processo Civil” teve como convidados acadêmicos e estudiosos do Direito.
Estiveram presentes no evento o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola do Servidor do TJAM; o desembargador Délcio Santos, presidente do Laboratório de Inovação do TJAM; a desembargadora Mirza Telma Cunha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Freitas; o juiz Paulo Feitosa, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública; o procurador do Estado do Amazonas Ticiano Alves; o promotor de Justiça do Amazonas Vitor Fonseca; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; os defensores públicos Rafael Barbosa e Maurílio Maia; o ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Fernando Luis Simões da Silva; o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/AM, Carolina Castelo Branco; o professor de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rafael Menezes.
Durante o discurso de abertura do evento, o desembargador Flávio Pascarelli salientou a continuidade entre os eventos que vêm sendo promovidos pela Eastjam, no sentido de garantir uma capacitação permanente e com temas atuais. O desembargador ressaltou ainda a importância do tema do evento de quarta-feira para o futuro da Justiça. “Ao abordarmos o tema da ‘Justiça 4.0’, falamos da justiça do futuro, como ela vai se apresentar, só o tempo dirá”, declarou Pascarelli.
Além disso, o desembargador destacou que pretende trabalhar com vistas ao fortalecimento da ‘Justiça 4.0’ durante a sua gestão à frente do Tribunal de Justiça, entre julho de 2022 e janeiro de 2023, mandato temporário (tampão) para o qual foi eleito na última sessão do Tribunal Pleno da Corte, na terça-feira (12/04).
Painéis
O evento de quarta-feira foi organizado em dois painéis. O primeiro com participação do conselheiro Márcio Freitas, do defensor público Maurílio Maia, do procurador Ticiano Alves e o do promotor Vitor Fonseca. Os painelistas apresentaram temas relacionados ao acesso à Justiça, devido processo legal eletrônico e os ‘Núcleos de Justiça 4.0’. O segundo painel reuniu o defensor público Rafael Barbosa, a pesquisadora e estudiosa de Processo Civil, Carolina Castelo Branco e o professor doutor Rafael Menezes, que apresentaram temas como o uso de robótica e a padronagem decisória, a efetividade da execução e a utilização de meios eletrônicos, além das implicações das tecnologias na persuasão judicial.
O promotor de Justiça Vitor Fonseca destacou como as tecnologias têm afetado o dia a dia das pessoas e como isso reflete na necessidade de avanços tecnológicos no serviço jurisdicional. “Começamos falando lá atrás, de uma justiça de papel, de carimbo, de assinaturas, de juntadas, de cadernos processuais. Hoje, falamos de uma Justiça que pode ser acessada pelo advogado do seu smartphone, do seu celular. Então, precisamos conversar e discutir esse tema da ‘Justiça 4.0’”, enfatizou o representante do Ministério Público.
Os impactos das tecnologias nas atividades são notórios em vários campos de atuação, como salientou a professora e pesquisadora Carolina Castelo Branco. “O Direito tem sido o último, praticamente, a absorver os impactos tecnológicos. Nada mais adequado do que pensarmos nas estruturas do Poder Judiciário para poder adequar esse momento”, destacou Carolina. A discussão do tema, em sua visão, está ancorada nas recomendações do CNJ de que os tribunais se adaptem ao momento tecnológico em que vivemos.
Ticiano Alves, procurador do Estado do Amazonas, frisou a atualidade que tem o tema para todo o sistema de Justiça. “O tema da ‘Justiça 4.0’ está na ordem do dia, sobretudo depois da pandemia [da covid-19]. Me parece inevitável que a Justiça se torne cada vez mais digital, eletrônica e virtualizada, sem deixar, contudo, de ser inclusiva, e sempre em conformidade desses novos procedimentos com o devido processo legal, que está previsto como direito fundamental na Constituição Federal da República”, afirmou Ticiano.
A preocupação com a inclusão digital é um tema recorrente na discussão da ‘Justiça 4.0’. Maurílio Maia, defensor público do Amazonas, lembrou que mais do que discutir tecnologias e seus usos na rotina processual, discussões como essas promovidas pela Escola do Servidor, têm como objetivo final a melhoria do serviço jurisdicional prestado à sociedade. “O CNJ e o TJAM têm se afinado com magistrados e servidores e demonstrado uma real preocupação com o fator humano, sem descuidar dos excluídos digitais. Além de o Tribunal ter sido um dos pioneiros no processo digital, lá em 2006 e 2007, está sendo um dos pioneiros a trazer estudos com a preocupação de humanizar o processo digitalizado, que é, muitas vezes, um processo sem rosto, mas que sempre tem uma pessoa ali atrás” afirmou Maurílio.
Da mesma forma, o conselheiro do CNJ, Márcio Freitas, destacou a atuação do CNJ no sentido de fomentar, a nível nacional, a digitalização do processo, que segundo dados de 2021, está abaixo de 20% na Justiça Estadual, em 20 dos 26 Estados mais o Distrito Federal. Além de buscar promover a implementação do juízo 100% digital que é uma possibilidade da prestação jurisdicional no ambiente completamente virtual, e de programas e aplicativos que auxiliem com inteligência artificial magistrados e servidores. Márcio Freitas enfatizou a importância de discutir o tema com o público interno do TJAM e a comunidade acadêmica. “Estamos em momento de transição, momento onde o novo está sendo formado e isso é discutir o futuro do acesso à Justiça”, disse o conselheiro, acrescentando que para isso, é necessário um espaço de discussão e de pensamento. “E nesse aspecto a Escola do Servidor do Amazonas está de olho no futuro, preocupada em capacitar, criar mecanismos, criar as bases necessárias para que, no futuro, possamos prestar um serviço cada vez melhor à população”, afirmou Márcio Freitas.
