Autor da Lei no 5.530, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma de formatura em braile para alunos com deficiência visual, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção neste dia 14/4 – Dia da Luta pela Educação Inclusiva – para a importância das políticas públicas inclusivas.
“A defesa e a promoção de direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) são prioridade nas ações da Assembleia Legislativa. Ao longo dos dois últimos anos, foram sancionados 19 Projetos de Lei nesse sentido. A inclusão em todas as suas esferas é uma preocupação do nosso mandato”, afirmou.
Como exemplo, ele cita a a Lei 5.530, de sua autoria, que estabelece que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, são obrigadas a expedirem, sem custo adicional, conjuntamente ao diploma regular, uma via do diploma confeccionada em braile para os alunos com deficiência visual, quando da conclusão do ensino médio ou superior.
Dia da Luta pela Educação Inclusiva
O Dia da Luta pela Educação Inclusiva visa estimular o conceito de que há melhor aproveitamento e mais ganhos quando o ensino ocorre de forma conjunta, compreendendo em classes comuns alunos com e sem algum tipo de deficiência.
“Os especialistas afirmam que a educação inclusiva pode fornecer uma série de benefícios aos alunos, seja na parte educativa em si ou na social, e eu também acredito nisso, por isso faço questão de ressaltar essa data e chamar atenção para este tema. Toda pessoa tem direito à educação, sobretudo, à que agrega, incentiva e faz crescer socialmente. Nosso objetivo é contribuir, efetivamente, para que todos tenham plenamente assegurados o seu direito à educação e que as barreiras do convívio sejam removidas, permitindo que tenhamos uma sociedade mais igualitária”, finalizou.
