TSE regulamenta propaganda política para eleições 2022. A regulamentação é referente a volta das propagandas partidárias, extintas desde 2017.
TSE regulamenta propaganda política para eleições 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Agora, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios ainda neste primeiro semestre.
Após essa decisão do Congresso Nacional, as propagandas partidárias serão usadas pelos partidos para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações.
Vale ressaltar que não se refere e nem se confunde com a propaganda eleitoral, que eh transmitida nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas.
A resolução do TSE regulamenta que a propaganda partidária deve usar recursos que garantam acessibilidade, como: subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição.
Uma curiosidade é que está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.
Outro ponto destacado é com relação às “Fake News” e o uso de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Além do uso de informações falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero, de local de origem, ou de atos que incitem a violência.
Quanto tempo as legendas terão para as propagandas partidárias?
Esse “tempo” foi definido em janeiro, pelo TSE e levou em consideração a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018.
De modo geral, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. Cada legenda definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV.
As legendas com mais tempo são: DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos.
Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
Fonte: CNN
