Ministério Público orienta sobre exigência de Cartão de Vacinação para todas as crianças na faixa etária de 5 a 11 anos que deverão, obrigatoriamente, ser vacinadas em todo o interior do Estado, contra a COVID 19.
Ministério Público orienta sobre exigência de Cartão de Vacinação.
Pelo menos esta é a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), de acordo com a Recomendação 001/2022, emitida pelo órgão na última quinta-feira (3).
Todos os promotores de Justiça do Amazonas, foram orientados a trabalhar neste objetivo.
O documento também prevê a obrigatoriedade dos promotores de Justiça exigirem dos prefeitos, “ampla campanha de divulgação pelos órgãos públicos competentes, além da fiscalização da disponibilidade de vacinas em doses necessárias para o atendimento da demanda”
Assinam a Recomendação, o procurador-geral do Estado, Alberto Rodrigues Nascimento, e mais as promotoras de Justiça, Romina Carmen Brito e Silvana Nobre de Lima Cabral (CAO-IJ), e do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor e do Patrimônio Público – CAO-PDC, respectivamente.
A Recomendação tem como base o Plano de Contingencia Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, além de notas técnicas elaboradas pela FVS-SP, Ministério da Saúde, além de resoluções da Avisa e Recurso Extraordinário do STF.
Dos 62 municípios do Amazonas, até o momento, Manaus é a única cidade que exigirá o comprovante de vacinação nas escolas municipais de ensino, no retorno presencial ao ambiente de creches e escolas.
