Proposta que reduz emolumentos cartorários está sem resposta. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou, diante da comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), três propostas para redução dos emolumentos cartorários no Estado, que carrega uma das taxas mais caras do país e, consequentemente, prejudica a economia local.
Proposta que reduz emolumentos cartorários está sem resposta.
A mensagem final, ainda em discussão pela Corte, não chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Propus a redução a zero as contribuições para os fundos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado, pois isso diminuiria os custos em 8%. A terceira proposta foi que o Imposto Sobre Serviço (ISS) fosse cobrado por dentro e não por fora, como estabelece a lei do ISS, isso diminuiria os custos em 13%”, disse Serafim durante sessão plenária desta quarta-feira, 2.
O parlamentar explicou que a comissão acolheu essa proposta, submetida ao pleno do TJ-AM. Em pleno, a Corte concordou em eliminar os dois fundos e aumentar de 10% para 15% a participação do TJ-AM. O argumento foi que devido a redução das taxas, o Tribunal precisaria ter a garantia que se caísse a arrecadação, pelo aumento da alíquota, haveria equilíbrio.
“Foi essa a mensagem que veio. Não veio junto a mensagem que diminuiria os emolumentos. Por essa razão, fui a favor da extinção dos dois fundos, mas não fui a favor do aumento. Preferia que a gente aguardasse, para mandarem o projeto que reduz os emolumentos”, explicou o líder do PSB na Casa Legislativa.
Serafim chegou a exibir um trecho da sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas, do dia 1º de fevereiro, em que o desembargador Yedo Simões critica a proposta da comissão para redução dos emolumentos cartorários, que tem como presidente a desembargadora Nélia Caminha.
“(Quero) dizer que tenho respeito e admiração pelo desembargador Yedo, e tenho a minha posição que os emolumentos são muito caros. Eles prejudicam a economia e os próprios cartorários, porque as pessoas estão deixando de fazer os seus registros e as escrituras. Isso é o dia a dia do político”, disse.
O deputado também rebateu acusações de que estaria utilizando a proposta como “trampolim político”. “Não é isso que vai me dar voto, me eleger ou derrotar. Eleição é um contexto. Um voto será resultado de toda uma vida. Entendo que precisamos reduzir os valores dos emolumentos. Isso é questão de bom senso. Não pode um serviço que custa R$ 1.500, em Brasília, custar R$ 20 mil, em Manaus. Abordo isso desde 2015. Nunca ofendi ninguém e sigo minha vida assim”, concluiu.
