O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) classificou, nesta quarta-feira (13), como absurda e descabida a decisão da Prefeitura de Manaus de impor à população a taxação no serviço de coleta do lixo na capital e cobrou do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) uma posição firme contra o imposto.
De Brasília (DF), onde cumpre agenda de compromissos da Comissão Permanente de Segurança Púbica da Aleam, atendendo reuniões com a bancada amazonense na Câmara e no Senado Federal, Cabo Maciel afirmou que o prefeito esconde a verdade quando diz que a Prefeitura está sendo obrigada pela Justiça a implantar a cobrança da “Taxa do Lixo”.
“Isso não é verdade. Todos sabem que o imposto foi revogado pelo então prefeito Serafim Correa e hoje vem cobrado junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa medida do prefeito (Arthur Neto) é totalmente absurda e descabida”, afirmou Cabo Maciel, que retorna da Capital Federal nesta sexta-feira (15) e promete ocupar a tribuna da Casa contra a taxação.
Campanha
A posição do vice-líder do Governo, que também é membro-permanente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Aleam, é de adesão à campanha “Taxa do Lixo, Não!” lançada no início da semana pelo líder do PR na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos. Para Cabo Maciel, é dever do prefeito de Manaus recorrer à Justiça contra o imposto.
O deputado do PR convocou a população a aderir o movimento, que pretende colher milhares de assinaturas, contra a medida da Prefeitura de Manaus em um abaixo-assinado. O manifesto será apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE) e outras instituições de controle. A campanha que pode ser acessada 24h por dia por meio do endereço eletrônico www.taxadolixonão.com.br.
Além de aderir a campanha do deputado federal, Cabo Maciel iniciou nesta quarta-feira (13) um movimento com a divulgação de layout’s, com fotos e frases, contra a cobrança da taxa nas suas redes sociais, onde mantem um público fiel de mais de 60 mil seguidores.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Marcelo Ramos lembra que, em 2010, quando estava deputado estadual, recorreu na Justiça contra a Lei Complementar nº 001/10, do então prefeito Amazonino Mendes, que reinventou a “Taxa do Lixo”. Na ocasião, Ramos disse que a Justiça reconheceu a inconstitucionalidade do imposto, já que o mesmo fora incluído no IPTU.
