TRT-11 prevê convênio com cooperativas de catadores. O decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 deste mês.
TRT-11 prevê convênio com cooperativas de catadores.
Entre os pontos do texto do decreto destacam-se as responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do poder público, bem como a priorização da participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na coleta seletiva, por meio de contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres, destaca a chefe da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima -, Paula Sauer Diehl.
O Tribunal realiza a separação de papéis, plásticos, metais, pilhas, baterias, resíduos de informática, resíduos de obras e resíduos de saúde. Todo o material coletado é pesado mensalmente e posteriormente é realizada a destinação ambientalmente correta. Atualmente, os resíduos de papéis, plásticos e metais já são destinados a duas cooperativas de catadores credenciadas, que são responsáveis por sua reciclagem. A Cooperativa Recicla Manaus realiza a coleta de resíduos sólidos na Sede Judiciária e Administrativa (Praça 14), e a Associação Aliança recolhe os resíduos do Fórum Trabalhista de Manaus e do anexo situado na Rua Belém, também na capital do Amazonas.
Mensalmente, essas cooperativas encaminham para a Seção de Gestão Socioambiental o “Certificado de Destinação Ambientalmente Correto” dos resíduos coletados no Tribunal, tais como papel, plástico, papelão e metais. Essa documentação é utilizada para preenchimento dos relatórios enviados mensalmente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, anualmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Pensando no futuro, o Tribunal incluiu em seu Planejamento Estratégico de 2022 o projeto para viabilizar a assinatura de um convênio com as cooperativas de catadores de recicláveis para formalizar a realização da Coleta Seletiva, reafirmando o compromisso do trabalho que já vem sendo realizado e aumentando o engajamento de ambas as partes”, diz a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que prevê para breve a formalização do acordo.
O projeto visa valorizar a ação dos trabalhadores que se dedicam ao recolhimento e processamento dos resíduos recicláveis e reutilizáveis da Justiça do Trabalho de Manaus, alinhando-se à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, finaliza a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.
