O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) elogiou a segunda etapa da Jornada de Audiências Concentradas de 2019 da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), que teve início nesta segunda-feira (11).
A ação conta com a participação da Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível e vai percorrer nove abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes para fazer a análise pessoal e processual de cada caso. O trabalho também tem a atuação conjunta das Promotorias de Infância e Juventude e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Para o deputado Cabo Maciel, que também é vice-líder do Governo na Aleam, o trabalho do TJ-AM é de grande importância para fortalecer o trabalho de reavaliação do Programa de Acolhimento Familiar ou Institucional no Estado. O parlamentar observou que a ação traz uma maior garantia da segurança jurídica das famílias no processo de reintegração familiar ou a opção da família substituta de crianças e adolescentes acolhidas em abrigos à espera de adoção.
Os abrigos
O primeiro abrigo visitado nesta segunda etapa foi o Coração do Pai, no bairro Japiim, Zona Sul de Manaus, onde foram analisados os casos de 21 acolhidos. As visitas seguem até o dia 21 deste mês, chegando aos abrigos Casa Mamãe Margarida; Abrigo Moacyr Alves; Abrigo Infantil Janell Doylle; NACER; O Pequeno Nazareno; Casa Vhida; Monte Salém e Aldeias Infantis SOS Brasil.
O Projeto Jornada de Audiências Concentradas surgiu para dar cumprimento à Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei da Adoção (Lei 12.010/2009), disposta no parágrafo 1º do Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei 13.509/2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Audiências
As Audiências Concentradas são um importante instrumento em prol da situação pessoal, processual e procedimental das crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos, uma vez que seu objetivo principal é acelerar a provisoriedade da medida do acolhimento, buscando soluções plausíveis a cada caso.
“A realização das audiências concentradas se faz extremamente necessária porque é um esforço conjunto entre os atores envolvidos na defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, como a coordenadoria do TJAM, o juizado, as promotorias e a Defensoria da Infância e Juventude Cível, além dos integrantes da rede de proteção da infância, como Conselhos Tutelares, entre outros”, afirma o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria da Infância e Juventude Cível.
Residências
O defensor explica que a primeira etapa da jornada é destinada à análise dos relatórios elaborados pelas equipes multidisciplinares dos abrigos, após visitas e entrevistas psicossociais realizadas nas residências das pessoas envolvidas com a criança que estiver acolhida.
Na segunda etapa serão realizadas Audiências nos abrigos com a presença dos pais, familiares e responsáveis e entrevistas com as crianças e adolescentes acolhidos para a tomada de decisão sobre o desacolhimento. Essa é a fase mais importante porque será oportunizada a criança que tiver maturidade o direito de participar e expressar sua opinião às autoridades do Sistema Judicial de Garantia dos direitos da criança.
Garantir a participação e levar em devida consideração a opinião da criança ajuda na tomada da decisão a encontrar a melhor solução para sua reintegração familiar.
