Fiscalização e maior segurança aos usuários dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, transporte e iluminação pública, prestados no âmbito do município de Manaus. Esse é o objetivo da cooperação técnica firmada na manhã desta quinta-feira, 7/3, entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
A iniciativa começou a ser analisada há um mês, quando os dirigentes das duas instituições passaram a discutir os termos da parceria. “Não é um convênio especifico, ele é muito amplo, pois na parte do saneamento fará a verificação dos hidrômetros dos usuários, na iluminação pública atestará a luminosidade do Led, no transporte público poderá auferir a bilhetagem eletrônica, enfim, o Ipem e o Inmetro serão parceiros de primeira ordem da municipalidade, reforçando o trabalho da Ageman e assegurando à Prefeitura de Manaus a boa prestação dos serviços públicos na capital”, explicou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
Conforme o termo assinado caberá à Ageman, enviar ao Ipem-AM as denúncias recebidas relativas à legislação metrológica para conhecimento e adoção de providências; fiscalizar os estabelecimentos para averiguação de indícios de práticas infrativas e posterior autuação, quando necessária; disponibilizar normas, portarias, instruções de serviço e orientações relativas às suas atividades ao IPEM/AM.
Para o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Oliveira Brito, a iniciativa vai permitir a realização de ações transversais. “Nesta parceria com a Ageman vamos fortalecer ainda mais a fiscalização, seja na verificação dos hidrômetros e nas demais ações em conjunto entre o governo e a prefeitura para proteger o consumidor, além de avançarmos para outras áreas”, afirmou Márcio Brito.
Segundo o termo, caberá ao Ipem enviar à Ageman as denúncias relativas às relações de consumo para conhecimento e adoção de providências; fiscalizar os estabelecimentos para averiguação de indícios de práticas infrativas e posterior autuação, quando necessária; disponibilizar Normas, Portarias, Instruções de Serviço, Orientações integrantes a Política Nacional Metrologia Legal e a Política Nacional da Avaliação da Conformidade de Produtos e Serviços a Ageman; atender às demandas oriundas da Ageman, dando-lhes o devido encaminhamento e procedendo às diligências competentes, além de fornecer à Ageman os laudos das aferições realizadas pelo órgão nos hidrômetros dos imóveis dos usuários dos serviços de abastecimento de água.
Fábio Alho e Márcio Brito ressaltaram que a verificação dos hidrômetros é um trabalho que já vinha sendo realizado com o acompanhamento da Arsam, no entanto, com a criação da Ageman, que assumiu em março de 2018 a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, foi necessário firmar o convênio com a municipalidade.
O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 meses. As obrigações pactuadas não envolvem transferências de recursos.
